Termos de Uso e Licença

Versão 5.0

Data de vigência: 22 de julho de 2026

Estes Termos de Uso e Licença da Plataforma Looplex (o “Contrato”) disciplinam o acesso e o uso da Plataforma Looplex, de seus Produtos e das funcionalidades, serviços online, ferramentas de desenvolvimento, integrações e recursos de inteligência artificial disponibilizados pela Looplex.

Este Contrato é celebrado entre: (a) a Afiliada do Grupo Looplex-POL identificada no Pedido como fornecedora ou parte contratante (“Provedora Aplicável” ou, neste Contrato, “Looplex”); e (b) a pessoa física, pessoa jurídica ou ente identificado no Pedido como cliente (“Cliente”). Quando a contratação não for formalizada em Pedido separado, a Provedora Aplicável será a Afiliada do Grupo Looplex-POL identificada no fluxo de contratação eletrônica, na confirmação da contratação, na fatura, na nota fiscal ou em outro documento comercial aplicável. A Provedora Aplicável e o Cliente são denominados individualmente “Parte” e, em conjunto, “Partes”.

LEIA ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO. AO ASSINAR OU ACEITAR UM PEDIDO EM NOME DO CLIENTE, A PESSOA QUE REALIZA O ACEITE DECLARA QUE POSSUI PODERES OU AUTORIZAÇÃO SUFICIENTES PARA VINCULAR O CLIENTE A ESTE CONTRATO. SE NÃO POSSUIR ESSA AUTORIZAÇÃO, NÃO DEVERÁ ACEITAR O PEDIDO EM NOME DO CLIENTE.

CADA USUÁRIO, AO CLICAR EM “ACEITO”, CRIAR OU UTILIZAR UMA CONTA, ACESSAR OU UTILIZAR A PLATAFORMA, OU CONTINUAR A UTILIZÁ-LA APÓS A DATA DE VIGÊNCIA DE UMA VERSÃO PUBLICADA, DECLARA QUE LEU, COMPREENDEU E ACEITOU CUMPRIR AS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO APLICÁVEIS AO SEU ACESSO E USO. SE NÃO CONCORDAR, NÃO DEVERÁ ACESSAR NEM UTILIZAR A PLATAFORMA.

O aceite realizado por um Usuário vincula-o às regras aplicáveis ao seu acesso e uso, mas não significa, por si só, que esse Usuário possui poderes para celebrar ou alterar um Pedido, contratar Produtos, aumentar Direitos de Uso ou assumir obrigações de pagamento em nome do Cliente. O Cliente é responsável por autorizar seus Usuários, definir suas permissões e assegurar o cumprimento deste Contrato por eles. Os atos praticados por Administradores e Usuários dentro das permissões atribuídas pelo Cliente serão considerados atos do Cliente.

A Plataforma é oferecida exclusivamente para finalidades empresariais, institucionais ou profissionais. Ainda que o Cliente seja advogado ou outro profissional contratado como pessoa física, declara utilizar a Plataforma como instrumento ou insumo de sua atividade econômica ou profissional, e não para finalidade pessoal, doméstica ou familiar.

1. Definições

1.1. Termos definidos. Os termos abaixo terão os seguintes significados:

Administrador – Usuário autorizado pelo Cliente a administrar a Organização e exercer as permissões que lhe forem atribuídas, incluindo aceitar termos, habilitar Produtos, criar ou remover Usuários, atribuir permissões, configurar integrações, limites, Agentes e meios de cobrança ou praticar atos equivalentes na Plataforma.

Afiliada significa qualquer entidade que controle, seja controlada por ou esteja sob controle comum com uma Parte, enquanto esse controle existir.

Agente significa software, automação ou recurso, com ou sem inteligência artificial, configurado para interpretar instruções, utilizar ferramentas, executar etapas ou praticar ações dentro de permissões e parâmetros definidos.

Alteração Expressa dos Termos da Plataforma - alteração contratual que cumpra todos os requisitos da cláusula 2.7.

Ambiente de Desenvolvimento - ambiente, conta, Organização, espaço de trabalho ou recurso destinado a desenvolvimento, teste, homologação, demonstração ou pré-produção, incluindo o dev.looplex e ferramentas equivalentes.

API significa interface, protocolo, endpoint, webhook, arquivo, biblioteca, SDK ou outro mecanismo disponibilizado pela Looplex para interação programática com a Plataforma ou um Produto.

Artefato Dependente da Plataforma - template, formulário, fluxo, playbook, dashboard, relatório recorrente, integração, Conector, Agente, prompt operacional, classificador, schema, script, configuração, rotina, pacote de conhecimento, estrutura de grafo de conhecimento ou outro artefato cuja execução, manutenção, atualização ou uso dependa da Plataforma, da Tecnologia Looplex ou de um Produto ativo.

Assinatura - modalidade de contratação recorrente da Plataforma por período determinado ou indeterminado, com os Direitos de Uso Contratados indicados no Pedido.

Código do Cliente - expressão original de código-fonte, script ou instrução programática criada e inserida pelo Cliente ou por terceiro sob sua responsabilidade, excluídos a Tecnologia Looplex, os Componentes de Terceiros, código gerado pela Plataforma, estruturas-base, bibliotecas, exemplos e dependências fornecidos pela Looplex.

Componente de Terceiro significa software, modelo de inteligência artificial, serviço online, API, fonte, sistema, conteúdo, infraestrutura ou outro componente de titularidade ou operação de terceiro utilizado, integrado ou disponibilizado com o Produto.

Conector - integração, plug-in, extensão, adaptador ou componente destinado a interoperar a Plataforma com outro Produto, aplicativo, banco de dados, serviço ou sistema.

Conteúdo de Entrada - informação, comando, prompt, arquivo, imagem, áudio, documento, dado, contexto ou outro material fornecido ou autorizado pelo Cliente para processamento por um Serviço de IA.

Conteúdo do Cliente - textos, documentos, comunicações, instruções, arquivos, configurações e demais materiais inseridos, transmitidos, criados ou disponibilizados pelo Cliente na Plataforma, incluindo o Know-how Jurídico do Cliente e o Know-how Analítico do Cliente. Não inclui a Tecnologia Looplex, os Dados Técnicos do Serviço nem materiais da Looplex ou de terceiros.

Contrato - estes Termos de Uso e Licença, seus Anexos e os documentos incorporados na forma da cláusula 2.

Créditos de IA - unidades comerciais destinadas ao pagamento ou à medição de funcionalidades de inteligência artificial, processamento, inferência, extração, classificação, geração, uso de modelos, uso de ferramentas ou execução de Agentes.

Créditos de Serviços Profissionais - unidades destinadas à contratação ou ao consumo de Serviços Profissionais, regidas pelos respectivos termos e não conversíveis em Créditos de IA, salvo previsão expressa.

Créditos Promocionais - créditos concedidos gratuitamente, com desconto, em avaliação ou por liberalidade da Looplex, sem valor monetário fora da finalidade e do Produto para os quais forem emitidos.

Dados Anonimizados e Desidentificados significa informações tratadas de modo a não permitir, por meios próprios ou esforços razoáveis, a identificação de pessoa natural, Cliente, Usuário, caso, operação, contraparte ou fonte confidenciais, nem a reconstrução razoável de conteúdo confidencial específico do Cliente, consideradas as informações razoavelmente disponíveis à Looplex.

Dados do Cliente significa dados, arquivos, documentos, registros, valores, parâmetros, configurações, conteúdo e informações fornecidos, importados, transmitidos, armazenados ou geridos pelo Cliente ou em seu nome no Produto, excluídos Informação Pública obtida independentemente, Dados Técnicos do Serviço e ativos da Looplex.

Dados Técnicos do Serviço significa logs, telemetria, clickstream, eventos e padrões de interação, funcionalidades utilizadas, consumo, desempenho, latência, dispositivo, configuração, sinais de aceitação, rejeição, edição ou correção de resultados, registros de suporte, segurança e auditoria, tokenização, roteamento, erros, índices, caches, estatísticas e perfis de uso gerados pela operação ou utilização dos Produtos. Não incluem o conteúdo substantivo de documentos, casos, comunicações, prompts ou resultados, exceto na medida em que esse conteúdo constitua Informação Pública, Feedback, ou Dados Anonimizados e Desidentificados.

Destilação ou Extração de Modelo - qualquer processo destinado a reproduzir, aproximar, transferir, imitar, inferir, extrair ou reconstruir comportamento, respostas, capacidades, parâmetros, pesos, arquitetura, prompts, lógica, dados de treinamento ou outros elementos de modelo, sistema ou serviço de inteligência artificial, incluindo distillation, imitation learning, teacher-student training, geração sistemática de dados sintéticos, model extraction, weight extraction, transfer learning ou coleta automatizada de saídas.

Direitos de Uso ou Direitos de Uso Contratados - Produtos, módulos, ambientes, Usuários, capacidades, volumes, Unidades de Uso, integrações, níveis de serviço e demais limites ou permissões contratados pelo Cliente.

Documentação significa manuais, guias, especificações, referências de API, SDKs, exemplos, notas de versão, matrizes, instruções, limites e outros materiais técnicos ou operacionais disponibilizados pela Looplex.

DPA significa o Adendo de Tratamento e Proteção de Dados aplicável ao Tratamento de Dados Pessoais do Cliente pela Looplex como operadora ou Suboperadora.

Ferramentas de Desenvolvimento - IDEs, SDKs, APIs, CLIs, bibliotecas, sandboxes, ambientes, exemplos, Documentação, Looplex Code, Looplex Flows e ferramentas de criação de soluções, integrações, prompts, classificadores ou Agentes disponibilizados pela Looplex.

Feedback significa comentários, ideias, avaliações, correções, sugestões ou observações voluntariamente fornecidos sobre os Produtos ou sua evolução, excluído conteúdo confidencial que não tenha sido identificado ou destinado pelo Cliente como Feedback.

Finalidades de Desenvolvimento e Melhoria - atividades de pesquisa, análise, design, criação, desenvolvimento, treinamento, retreinamento, ajuste, avaliação, teste, validação, benchmarking interno, controle de qualidade, segurança, prevenção de abuso, personalização, recomendação, suporte, otimização, comercialização e evolução da Plataforma, dos Produtos e de outros produtos ou serviços atuais ou futuros da Looplex, inclusive a criação e melhoria de conjuntos de dados, métricas, perfis, taxonomias, classificadores, modelos, métodos e funcionalidades.

Funcionalidade Material - Produto, módulo ou funcionalidade que, por sua natureza, implique nova categoria relevante de processamento, risco, cobrança, integração, armazenamento ou automação, incluindo Autopilot, novo serviço de gestão eletrônica de documentos (DMS/GED), Looplex Cases e outras funcionalidades assim identificadas pela Looplex.

Informação Confidencial significa informação não pública de uma Parte que deva razoavelmente ser protegida em razão de sua natureza, conteúdo ou circunstâncias de divulgação.

Informação Pública significa informação legitimamente acessível sem obrigação de confidencialidade ou restrição de acesso, inclusive em fontes públicas, oficiais ou abertas, bem como informação produzida ou inferida independentemente dessas fontes; não inclui informação sob segredo, sigilo, acesso restrito, vazamento, erro de configuração ou violação de obrigação.

Integração Personalizada - Conector, plug-in, RPA, integração, mapeamento, rotina ou componente desenvolvido ou configurado pela Looplex para necessidades específicas do Cliente.

Know-how Analítico do Cliente - critérios, definições próprias de indicadores, segmentações, recortes, parâmetros, políticas, interpretações e regras de análise específicas do Cliente ou de suas operações.

Know-how Jurídico do Cliente - textos de cláusulas, teses, argumentos, posições negociais, estratégias, políticas internas, critérios de aprovação, parâmetros, alçadas e aplicações jurídicas próprias do Cliente ou de casos e operações concretos.

MSA - contrato mestre de serviços, termo geral de contratação ou instrumento equivalente que discipline uma relação mais ampla entre as Partes.

Organização significa ambiente, tenant, workspace, conta empresarial ou unidade lógica do Cliente no Produto.

Pedido significa formulário, proposta, ordem de contratação, contratação eletrônica ou documento comercial que identifique Cliente, Provedora Aplicável, Produtos, planos, preços, vigência, métricas e condições comerciais.

Plataforma ou Plataforma Looplex - o conjunto de Produtos, serviços online, softwares, interfaces, extensões, aplicativos, APIs, ambientes e componentes disponibilizados pela Looplex ou outra Provedora do Grupo Looplex-POL, incluindo suas atualizações, substituições e evoluções.

Política de Cobrança - Política Operacional que detalha medição, unidades, créditos, faturamento e procedimentos comerciais da Plataforma.

Aviso de Privacidade - documento informativo aplicável ao tratamento de dados pessoais em atividades nas quais a Looplex atue como controladora.

Pedido - proposta comercial aceita, ordem de compra aceita pela Provedora Aplicável, formulário de pedido, contratação eletrônica, termo de adesão ou outro instrumento que identifique o Cliente, a Provedora Aplicável, os Produtos, os Direitos de Uso Contratados, o prazo, os preços e as demais condições comerciais aplicáveis.

Política de Remoção de Recursos - Política Operacional aplicável à modificação, substituição, depreciação ou descontinuação de Produtos ou funcionalidades.

Política Operacional - política, regra ou Documentação publicada pela Looplex para disciplinar cobrança, uso aceitável, segurança, ciclo de vida, créditos, beta, suporte ou operação da Plataforma.

Produto - módulo, plano, serviço online, funcionalidade, pacote, complemento, solução, serviço de dados ou outro item da Plataforma disponibilizado ou contratado separadamente.

Produto Afetado significa o Produto, módulo, capacidade ou recurso diretamente relacionado ao fato que originou a reclamação.

Provedora Aplicável - a Afiliada do Grupo Looplex-POL identificada no Pedido, no fluxo de contratação eletrônica, na confirmação da contratação ou em outro documento comercial aplicável como fornecedora ou parte contratante dos respectivos Produtos. Salvo quando o contexto indicar referência à marca, à Plataforma Looplex, à Tecnologia Looplex ou ao Grupo Looplex-POL, o termo “Looplex” significa a Provedora Aplicável.

Resultado do Cliente - documento final, relatório, exportação, captura estática, registro de caso, classificação aplicada, dado calculado, saída de processamento ou outro resultado destinado ao Cliente, excluídas a Tecnologia Looplex e as camadas internas necessárias à sua produção.

RPA - automação de processos robóticos ou tecnologia equivalente que interaja com sites, aplicações, desktops, e-mails, arquivos, bancos de dados, sistemas legados ou sistemas sem API adequada, de forma semelhante a um usuário humano ou por outros meios automatizados.

Saída de IA - texto, código, classificação, recomendação, resumo, análise, imagem, dado estruturado ou outro resultado produzido, total ou parcialmente, por um Serviço de IA.

Serviço de IA - Produto ou funcionalidade que utilize modelos estatísticos, aprendizado de máquina, inteligência artificial generativa, processamento de linguagem natural, visão computacional, classificação, extração, inferência, recomendação ou Agentes.

Serviço de Monitoramento - Produto ou funcionalidade de pesquisa, captura, acompanhamento, consolidação, classificação, notificação ou disponibilização de distribuições, publicações, intimações, citações, movimentações, andamentos, eventos processuais, diários oficiais ou informações correlatas, prestado diretamente pela Looplex ou mediante fornecedor, parceiro ou solução OEM.

Serviço Profissional significa consultoria, implantação, configuração, migração, desenvolvimento, treinamento, saneamento, suporte especializado, serviço gerenciado ou outra atividade humana contratada por Pedido ou SOW.

SLA significa o Acordo de Nível de Serviço e os Schedules aplicáveis aos Serviços e Recursos expressamente cobertos.

Solução Personalizada - conjunto de um ou mais Artefatos Dependentes da Plataforma configurados, adaptados ou desenvolvidos para uso restrito do Cliente.

SOW significa a declaração, ordem ou anexo de trabalho que descreva escopo, Entregáveis, cronograma, preço, premissas e demais condições de um Serviço Profissional.

Taxas da Plataforma - valores de Assinatura, cobrança por uso, compromisso mínimo, excedentes, Créditos de IA, armazenamento, APIs, integrações e demais cobranças de acesso ou uso de Produtos, excluídos Serviços Profissionais, tributos, reembolsos de despesas e encargos de terceiros destacados separadamente.

Tecnologia Looplex - a Plataforma, seu software, código, arquitetura, interfaces, APIs, ambientes de execução, linguagens, ferramentas, bibliotecas, componentes, mecanismos de execução, infraestrutura, modelos, prompts de sistema, metaprompts, métodos, ontologias, taxonomias, schemas, modelos jurídicos e semânticos, grafos de conhecimento, estruturas de dados, metadados estruturais, classificadores, regras, metodologias, playbooks genéricos e demais ativos de conhecimento, atuais ou futuros, da Looplex.

Template Personalizado - Solução Personalizada destinada à geração, transformação, análise ou gestão de documentos para uso restrito do Cliente, inclusive o sucessor de templates privados migrados de ambientes legados.

Termos de Produto significa o instrumento que disciplina as condições e os riscos específicos de uma família funcional de Produtos e que poderá operar integrado a este Contrato ou como contrato stand-alone.

Termos de Soluções Incorporadas significa os Termos de Soluções Incorporadas e Serviços de Plataforma do Grupo Looplex-POL.

Termos de Parceria Comercial significa os Termos de Parceria Comercial, Revenda e Distribuição Autorizada de Produtos do Grupo Looplex-POL.

Anexo de Segurança - documento que descreve medidas técnicas e organizacionais de segurança aplicáveis à Plataforma, conforme o Produto e o DPA.

Termos de Serviços Profissionais - termos contratuais da Looplex aplicáveis aos Serviços Profissionais.

Unidade de Uso significa Usuário, organização, caso, documento, página, evento, chamada, operação, armazenamento, token, crédito, cálculo, execução ou outra métrica de consumo ou licenciamento indicada no Pedido ou na documentação comercial aplicável.

Usuário significa a pessoa autorizada pelo Cliente a acessar ou utilizar o Produto em seu nome e sob sua responsabilidade.

2. Interpretação e documentos contratuais

2.1. Interpretação. Os títulos servem apenas para referência. “Inclusive”, “incluindo” e expressões semelhantes serão interpretados de modo exemplificativo. O singular inclui o plural e vice-versa. Referências a leis abrangem suas alterações e regulamentações. Termos técnicos em idioma estrangeiro terão o sentido usual no setor de tecnologia.

2.2. Registros eletrônicos. Aceites, ativações, logs, registros de uso, confirmações eletrônicas, mensagens na Plataforma e registros de Administradores constituem meios válidos de manifestação e prova, sem prejuízo de outros meios admitidos em lei.

2.3. Documentos aplicáveis. A relação entre as Partes poderá ser composta por este Contrato, Pedidos, Termos de Produto, Termos de Soluções Incorporadas, Termos de Parceria Comercial, DPA, SLA, Políticas Operacionais, Termos de Serviços Profissionais e respectivos SOWs ou ordens de serviço.

2.4. Prevalência por matéria. Em caso de conflito:

(a) o Pedido prevalecerá quanto ao Produto, prazo, quantidade, preço, moeda, identidade da Provedora Aplicável e Direitos de Uso Contratados expressamente indicados;

(b) os Termos de Produto prevalecerão quanto às condições operacionais e aos riscos próprios da família funcional correspondente;

(c) os Termos de Soluções Incorporadas prevalecerão quanto à construção e operação de aplicação ou solução própria sobre capacidades da Looplex;

(d) os Termos de Parceria Comercial prevalecerão quanto à indicação, revenda e distribuição autorizada do Produto original;

(e) o DPA prevalecerá quanto ao tratamento de dados pessoais realizado pela Looplex como operadora em nome do Cliente; quando a Looplex atuar como controladora ou tratar Informação Pública, Dados Técnicos do Serviço ou informações para finalidades próprias legítimas, aplicar-se-ão este Contrato, o Aviso de Privacidade e a legislação pertinente;

(f) o SLA prevalecerá quanto a níveis de serviço e créditos de disponibilidade;

(g) o SOW e os Termos de Serviços Profissionais prevalecerão quanto ao escopo, cronograma, preço, aceite, entregáveis e responsabilidade dos Serviços Profissionais; e

(h) este Contrato prevalecerá quanto à licença, propriedade intelectual, restrições de uso, Informação Pública, Dados Técnicos do Serviço, Dados Anonimizados e Desidentificados, Finalidades de Desenvolvimento e Melhoria, cobrança da Plataforma, indenização, suspensão, término e responsabilidade decorrentes do licenciamento e uso da Plataforma.

2.5. Especialidade. A prevalência de um documento fica limitada à matéria específica por ele regulada e não se estende, por analogia ou linguagem genérica, a outras matérias ou Produtos.

2.6. Proteção da alocação central de direitos e riscos. Nenhuma Política Operacional, Documentação, SLA, DPA, SOW, Anexo de Segurança, formulário de fornecedor, pedido de compra, RFP, questionário, portal de compras ou documento unilateral do Cliente alterará a alocação prevista neste Contrato para propriedade intelectual, licença, Informação Pública, Dados Técnicos do Serviço, Dados Anonimizados e Desidentificados, Finalidades de Desenvolvimento e Melhoria, indenização, atualização do Contrato ou responsabilidade da Plataforma, salvo por Alteração Expressa dos Termos da Plataforma.

2.7. Alteração Expressa dos Termos da Plataforma. Uma disposição negociada somente modificará este Contrato quanto ao licenciamento e uso da Plataforma se o instrumento: (a) identificar expressamente os “Termos de Uso e Licença da Plataforma Looplex v5.0” ou a versão que os substituir; (b) identificar a cláusula ou matéria alterada; (c) declarar que a alteração se aplica ao licenciamento e uso da Plataforma Looplex, e não apenas a Serviços Profissionais; (d) indicar o Produto ou Pedido afetado; e (e) for aceito por representante da Looplex com poderes expressos para alterar termos jurídicos da Plataforma. Disposição destinada a fixar determinada versão, impedir a aplicação de atualizações futuras ou exigir aditivo bilateral para sua eficácia somente será válida se cumprir todos esses requisitos.

2.8. Contratos gerais e MSAs. Salvo Alteração Expressa dos Termos da Plataforma, qualquer alteração de garantia, indenização, limite de responsabilidade, tratamento de dados, propriedade intelectual, atualização contratual ou responsabilidade constante de MSA, contrato de fornecedor, SOW ou instrumento de consultoria será interpretada como aplicável somente aos Serviços Profissionais. Referências genéricas a “serviços”, “solução”, “fornecedor”, “contrato”, “termos vigentes na data da assinatura” ou “responsabilidade da Looplex” não serão suficientes para alterar este Contrato ou congelar sua versão.

2.9. Documentos unilaterais do Cliente. Termos constantes de pedido de compra, portal, formulário, política, código de fornecedor, RFP, proposta do Cliente ou documento semelhante não vincularão a Looplex, ainda que recebidos, assinados para fins administrativos, processados ou referenciados em fatura, salvo Alteração Expressa dos Termos da Plataforma.

2.10. Políticas Operacionais. Políticas Operacionais poderão detalhar mecanismos técnicos, métricas, procedimentos, unidades, fatores de conversão, segurança, suporte, ciclo de vida e outras condições operacionais, com efeito prospectivo na data nelas indicada. A Looplex poderá comunicá-las ou atualizá-las pela Plataforma, por e-mail, pela Documentação ou por página oficial, sem que a adoção de determinado meio constitua obrigação permanente de utilizar o mesmo meio em atualizações futuras.

2.11. Integridade. Este Contrato deverá ser interpretado como sistema coeso. A nulidade ou inaplicabilidade de uma disposição não prejudicará as demais, e as Partes buscarão preservar, na máxima extensão permitida, sua finalidade econômica e jurídica.

3. Objeto, escopo e natureza profissional

3.1. Objeto. Este Contrato disciplina o acesso e o uso da Plataforma, seus Produtos, o Conteúdo do Cliente, os Resultados do Cliente, as Ferramentas de Desenvolvimento, APIs, integrações, Conectores, RPA, Serviços de Monitoramento, Serviços de IA, modalidades de cobrança, armazenamento e demais funcionalidades disponibilizadas pela Looplex.

3.2. Evolução da Plataforma. A Plataforma poderá incluir, de forma não exaustiva, funcionalidades de automação e geração de documentos, gestão de casos, gestão documental, fluxos, colaboração, análises, dashboards, pesquisa, classificação, extração, funcionalidades financeiras, assinatura, integrações, desenvolvimento, monitoramento de distribuições, publicações, intimações, movimentações processuais e eventos correlatos, e inteligência artificial. Essas funcionalidades poderão ser oferecidas diretamente pela Looplex ou por meio de Afiliada, fornecedor, parceiro ou solução OEM e ser identificadas por marcas ou nomes como Looplex Builder, Looplex Cases, Looplex Content, Looplex Code, Looplex Flows, Looplex Render, Publicações Online, Promad, Litiganty, Calcula.ai, Looplex Copilot ou Looplex Autopilot, entre outros. A referência a nome comercial ou marca não obriga a Looplex a manter arquitetura, tecnologia, fornecedor ou denominação específica.

3.3. Neutralidade tecnológica. O Cliente contrata capacidades e Direitos de Uso, e não linguagem, motor, modelo, fornecedor, arquitetura ou método técnico específico. A Looplex poderá substituir, combinar, reorganizar ou evoluir componentes, respeitados o Pedido, os Termos de Produto e a Política de Remoção de Recursos aplicável.

3.4. Uso exclusivamente empresarial, institucional ou profissional. A PLATAFORMA NÃO É OFERECIDA PARA USO PESSOAL, DOMÉSTICO OU FAMILIAR. O CLIENTE DECLARA UTILIZÁ-LA COMO INSUMO, FERRAMENTA OU INFRAESTRUTURA DE SUA ATIVIDADE ECONÔMICA, INSTITUCIONAL OU PROFISSIONAL, INCLUSIVE QUANDO ESTIVER CONTRATANDO COMO ADVOGADO OU PROFISSIONAL INDIVIDUAL NA PESSOA FÍSICA.

3.5. Natureza da relação. AS PARTES RECONHECEM A NATUREZA CIVIL, EMPRESARIAL, INSTITUCIONAL OU PROFISSIONAL DA CONTRATAÇÃO E QUE O CLIENTE NÃO CONTRATA A PLATAFORMA COMO DESTINATÁRIO FINAL ECONÔMICO PARA USO PRIVADO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, ESTA CONTRATAÇÃO NÃO CONSTITUI RELAÇÃO DE CONSUMO. EVENTUAL INCIDÊNCIA DE NORMA COGENTE AFETARÁ APENAS AS DISPOSIÇÕES QUE NÃO POSSAM SER VALIDAMENTE APLICADAS E NÃO SERÁ INTERPRETADA COMO OFERTA DA PLATAFORMA AO MERCADO DE CONSUMO.

3.6. Capacidade e habilitação. O Cliente declara possuir capacidade para contratar e, quando sua atividade for regulada, as autorizações e habilitações profissionais necessárias. A licença não autoriza a prática de atividade legalmente privativa por pessoa não habilitada.

3.7. Ausência de Serviços Profissionais implícitos. A licença e o uso da Plataforma não incluem consultoria, implantação, migração, configuração, treinamento, desenvolvimento ou outros Serviços Profissionais, salvo quando expressamente incluídos em Pedido ou SOW.

4. Licença e uso da Plataforma

4.1. Concessão da licença. Sujeita ao pagamento das Taxas da Plataforma e ao cumprimento do Contrato, a Looplex ou Provedora Aplicável concede ao Cliente licença não exclusiva, limitada, temporária, resolúvel nas hipóteses previstas, intransferível e não sublicenciável para acessar e utilizar os Produtos e Direitos de Uso Contratados durante a vigência aplicável.

4.2. Direitos de Uso. Os Direitos de Uso poderão ser definidos por Organização, ambiente, Produto, módulo, Usuário, usuário ativo, armazenamento, documento, operação, integração, API, Agente, volume, capacidade, Unidade de Uso, crédito ou combinação dessas métricas. Não se presume licenciamento universal por Usuário.

4.3. Usuários, convidados e Agentes. O Cliente poderá autorizar Usuários, convidados, contas de serviço, bots e Agentes nos limites do Produto. O Cliente responde por seus atos, omissões, credenciais, configurações, instruções e consumo como se fossem praticados pelo próprio Cliente.

4.4. Administradores. O Cliente é responsável por selecionar seus Administradores, limitar seus poderes e manter suas informações atualizadas. Atos de Administrador, inclusive contratação, ativação, aceite de termos, criação de integração e aumento de consumo, vinculam o Cliente.

4.5. Afiliadas e terceiros. Afiliadas, prestadores e clientes externos somente poderão utilizar a Plataforma quando autorizados pelo Pedido ou pela funcionalidade aplicável. O Cliente permanecerá responsável por sua conformidade. O acesso de Usuário ou convidado não cria Assinatura ou obrigação de pagamento independente com a Provedora Aplicável. O Usuário e convidado, contudo, aderem diretamente às disposições deste Contrato aplicáveis ao seu acesso e uso.

4.6. Uso permitido. O Cliente poderá utilizar a Plataforma em suas atividades internas e na prestação de seus próprios serviços, bem como entregar Resultados do Cliente a clientes, autoridades, tribunais, contrapartes e outros destinatários pertinentes, observadas a licença, a legislação e as obrigações profissionais aplicáveis.

4.7. Uso continuado dos Resultados. O término da licença não impede o Cliente de utilizar Resultados do Cliente validamente exportados ou salvos, observados direitos de terceiros e as reservas de propriedade intelectual previstas neste Contrato.

4.8. Usos que exigem licença específica. Não são permitidos, sem Pedido e o instrumento específico aplicável: (a) revenda, locação ou sublicenciamento da Plataforma; (b) prestação da Plataforma como serviço a terceiros; (c) construção ou operação de Solução Incorporada, white-label ou componente incorporado sem os Termos de Soluções Incorporadas; (d) indicação, revenda ou distribuição do Produto original sem os Termos de Parceria Comercial; (e) disponibilização de Artefato Dependente a outra Organização; ou (f) uso que permita a terceiro obter benefício equivalente a licença própria.

4.9. Licenciado, não vendido. A Plataforma e a Tecnologia Looplex são licenciadas, e não vendidas. Nenhum pagamento, customização, configuração, contribuição, acesso técnico ou Serviço Profissional transfere ao Cliente a titularidade da Plataforma, de seu código, infraestrutura ou Tecnologia Looplex.

4.10. Componentes de Terceiros. A Plataforma poderá utilizar ou disponibilizar Componentes de Terceiros sujeitos a termos próprios. A Looplex poderá substituir ou descontinuar tais componentes. O Cliente será responsável por licenças de terceiros que contratar ou solicitar que sejam utilizadas.

4.11. Documentação. O Cliente poderá utilizar a Documentação apenas para exercer os Direitos de Uso. Não poderá publicar, comercializar ou reproduzir Documentação não pública, salvo autorização. A Documentação poderá ser atualizada em ritmo diferente da Plataforma e não constitui garantia de manutenção de funcionalidade.

4.12. Restrições de propriedade intelectual. Na máxima extensão permitida por lei, o Cliente não poderá, nem permitirá que terceiros: (a) copiem, decomponham, descompilem, traduzam, façam engenharia reversa ou tentem descobrir código, modelos, prompts de sistema, pesos, arquitetura ou segredos da Plataforma; (b) criem derivação não autorizada da Tecnologia Looplex; (c) removam avisos de titularidade; (d) extraiam sistematicamente conteúdo, schemas, taxonomias, lógica ou Documentação; ou (e) reproduzam elementos protegidos de interface ou apresentação comercial. Aplicam-se adicionalmente as restrições de Destilação ou Extração de Modelo previstas na cláusula 17.

4.13. Interoperabilidade autorizada. A cláusula 4.12 não impede interoperabilidade realizada por APIs, Ferramentas de Desenvolvimento ou mecanismos expressamente disponibilizados pela Looplex, nos limites da Documentação e do Contrato.

4.14. Segurança e testes. Testes de penetração, varreduras, ataques simulados, carga, scraping ou testes de vulnerabilidade somente poderão ocorrer com autorização prévia da Looplex e conforme regras por ela definidas.

4.15. Uso justo e automação. Planos descritos como ilimitados pressupõem uso profissional normal e permanecem sujeitos a capacidade, limites de taxa, segurança e uso justo. Uso automatizado, máquina-a-máquina ou por Agentes poderá ser medido, limitado, desacelerado, priorizado ou cobrado separadamente, ainda que Usuários humanos sejam ilimitados.

4.16. Verificação de conformidade. A Looplex poderá gerar e analisar Dados Técnicos do Serviço, monitorar tecnicamente o uso, verificar Direitos de Uso e solicitar informações razoáveis para corrigir excesso, compartilhamento indevido ou evasão de cobrança. Uso acima do contratado poderá gerar acerto de consumo, cobrança de excedentes, alteração de plano ou suspensão.

5. Avaliação, beta e ativação

5.1. Avaliação. A Looplex poderá oferecer avaliação gratuita, com desconto, créditos ou limites especiais. A avaliação poderá ser alterada ou encerrada a qualquer momento, não inclui obrigação de suporte, disponibilidade, preservação ou recuperação e não cria expectativa de contratação futura.

5.2. Beta e pré-visualização. Recursos beta, preview, acesso antecipado, experimentais ou de pré-lançamento poderão conter erros, mudar substancialmente ou ser descontinuados. Não deverão ser usados para operações críticas, salvo autorização expressa, e serão fornecidos no estado em que se encontram, sem SLA ou garantia.

5.3. Dados em avaliação. A Looplex poderá apagar dados, ambientes e configurações de avaliação ou beta a qualquer momento após o encerramento ou inatividade. O Cliente deverá manter suas próprias cópias e não deverá inserir dados pessoais, sigilosos ou de produção quando isso não tiver sido expressamente autorizado.

5.4. Fraude e múltiplas avaliações. O Cliente não poderá criar identidades, contas, domínios ou Organizações para prolongar avaliações, obter créditos adicionais, contornar limites ou evitar cobrança.

5.5. Ativação. Um Produto ou funcionalidade poderá depender de habilitação pela Looplex, aceite eletrônico, código, URL, configuração, Pedido ou ação do Administrador. A ativação poderá iniciar prazo, consumo ou cobrança.

5.6. Funcionalidade Material. A Looplex poderá condicionar a ativação, continuidade ou ampliação de uma Funcionalidade Material ao aceite afirmativo da versão vigente deste Contrato e dos Termos de Produto ou outro instrumento específico aplicável. Esse aceite constituirá nova e independente manifestação do Cliente e regerá prospectivamente todo o uso da Plataforma pela Organização, e não somente a nova funcionalidade, inclusive quando houver MSA, Pedido ou contrato anterior, salvo Alteração Expressa dos Termos da Plataforma em sentido contrário.

5.7. Ausência de aceite. O Cliente que não realizar o aceite exigido não terá direito de ativar ou continuar utilizando a Funcionalidade Material, e a Looplex poderá restringir ou suspender os Produtos que dependam técnica ou juridicamente desse aceite. A ausência de aceite não confere direito de utilizar nova funcionalidade sob versão anterior nem limita o regime geral de atualização deste Contrato.

6. Modalidades de implantação e ambiente do Cliente

6.1. Serviço online. Salvo indicação diferente no Pedido, a Plataforma é disponibilizada como serviço online operado pela Looplex ou por seus fornecedores.

6.2. Implantação especial. Instalação on-premises, appliance, nuvem privada virtual dedicada, ambiente isolado, componente local, agente de integração ou modalidade equivalente dependerá de Pedido e termos específicos próprios.

6.3. Responsabilidade pelo ambiente. Quando qualquer componente operar em infraestrutura do Cliente, ele será responsável por hardware, rede, energia, sistema operacional, correções, segurança, backup, acesso, capacidade, licenças e compatibilidade de seu ambiente.

6.4. Acesso técnico. O Cliente autoriza o acesso remoto, telemetria, atualização, manutenção e diagnóstico necessários ao componente implantado, conforme o Pedido e as medidas de segurança aplicáveis.

6.5. Atualizações. Componentes locais poderão depender de versão suportada. A Looplex não será obrigada a manter versões obsoletas, compatibilidade com alterações feitas pelo Cliente ou correções na mesma cadência do serviço online.

6.6. Encerramento. Com o término da licença, o Cliente deverá cessar o uso e remover componentes, chaves, cópias e credenciais da Tecnologia Looplex. A Looplex poderá desativar programaticamente o componente. Dados do Cliente e Resultados do Cliente exportáveis observarão as cláusulas 24 e 27.

7. Dados, conteúdo, know-how e resultados

7.1. Dados e Conteúdo do Cliente. Entre as Partes, o Cliente conserva os direitos que possua sobre os Dados do Cliente, Conteúdo do Cliente, Know-how Jurídico do Cliente e Know-how Analítico do Cliente. A Looplex não adquire sua titularidade pelo simples processamento, armazenamento ou uso na Plataforma.

7.2. Licença para prestação da Plataforma. O Cliente concede à Looplex, suas Afiliadas e seus fornecedores licença não exclusiva, mundial e limitada às finalidades aplicáveis para hospedar, copiar tecnicamente, transmitir, transformar, indexar, classificar, processar, renderizar, exibir e utilizar os Dados do Cliente e o Conteúdo do Cliente para: (a) prestar, operar e integrar a Plataforma; (b) executar instruções; (c) gerar Resultados do Cliente; (d) prestar suporte e corrigir erros; (e) proteger a Plataforma, prevenir fraude e investigar abuso; (f) cumprir obrigações legais; (g) produzir Dados Técnicos do Serviço; e (h) realizar anonimização e desidentificação na forma desta cláusula. A licença vigorará enquanto necessária à prestação, retenção e demais finalidades autorizadas.

7.3. Documentos, cláusulas e teses jurídicas. Entre as Partes:

(a) permanecem com o Cliente os documentos, textos, fatos, instruções, parâmetros, alçadas, critérios de aprovação, políticas internas, teses, argumentos, posições jurídicas, estratégias, escolhas e combinações substantivas por ele fornecidos ou adotados em casos, negociações ou operações concretos;

(b) o Cliente terá todos os direitos necessários para usar, reproduzir, modificar, armazenar, distribuir e explorar, no curso de sua atividade, documentos finais, contratos, petições, pareceres, memorandos, cartas, políticas, relatórios e outros Resultados do Cliente de natureza documental produzidos para ele, inclusive após o término, desde que os tenha exportado ou salvo; e

(c) a Looplex não reivindicará, entre as Partes, titularidade sobre conteúdo jurídico ou substantivo criado especificamente para o contexto do Cliente e incorporado a Resultado do Cliente. Na medida em que detenha direitos patrimoniais necessários ao uso desse conteúdo, a Looplex concede ao Cliente licença perpétua, irrevogável, mundial e gratuita para utilizá-lo, reproduzi-lo, modificá-lo, distribuí-lo e explorá-lo em sua atividade, inclusive para transferi-lo em conjunto com o respectivo Resultado ou negócio e sublicenciá-lo a seus clientes, profissionais e destinatários pertinentes.

A regra e a licença previstas nesta cláusula não transferem nem concedem direitos sobre: (i) a estrutura computacional de geração; (ii) a lógica condicional ou de inferência; (iii) modelos de dados, schemas e metadados estruturais; (iv) prompts de sistema, metaprompts e orquestração de contexto; (v) templates, componentes, bibliotecas, regras, transformações e métodos reutilizáveis; (vi) modelos jurídicos ou semânticos, taxonomias, ontologias e grafos de conhecimento; (vii) conteúdo preexistente da Looplex ou de terceiros; nem (viii) a Tecnologia Looplex.

A inclusão de conteúdo padrão da Looplex em documento concreto não transfere ao Cliente o conteúdo padrão subjacente nem impede seu uso em outros Produtos ou clientes, sem prejuízo do direito do Cliente de usar o documento final. A Looplex não utilizará em solução de outro cliente fatos não públicos, estratégia, tese confidencial, redação distintiva, política, anotação ou contexto identificável do Cliente, salvo autorização ou utilização permitida das respectivas Informações Públicas, dos Dados Técnicos do Serviço ou dos Dados Anonimizados e Desidentificados na forma desta cláusula.

7.4. Dashboards, relatórios e visões. Entre as Partes, pertencem ao Cliente os seus dados de origem, definições próprias de indicadores, filtros, recortes, critérios, parâmetros, valores calculados, comentários, relatórios, exportações e capturas estáticas produzidos sobre os Dados do Cliente. Permanecem com a Looplex ou com o terceiro aplicável os modelos semânticos, pipelines, consultas genéricas, transformações, componentes visuais, bibliotecas, frameworks, layouts padrão, mecanismos de atualização, implementação e demais elementos técnicos da visão ou dashboard interativo. O Cliente poderá conservar exportações e capturas estáticas, mas não terá direito de executar a implementação interativa fora da Plataforma sem licença específica.

7.5. Metadados, schemas e classificações. O valor concreto armazenado em um campo ou aplicado a um registro é Dado do Cliente. O schema, tipo de campo, relacionamento, taxonomia, ontologia, modelo e estrutura que o organizam são Tecnologia Looplex, salvo material preexistente e identificável do Cliente. A classificação aplicada a documento ou caso do Cliente é Resultado do Cliente; rótulos padrão, lógica de pontuação, pesos, algoritmo, modelo e metodologia permanecem com a Looplex.

7.6. Saídas e resultados compostos. Um Resultado do Cliente poderá incorporar elementos do Cliente, da Looplex, de terceiros, Informações Públicas ou material de domínio público. Cada titular conservará sua camada. A atribuição do Resultado ao Cliente não altera direitos preexistentes nem concede exclusividade sobre conceitos, normas, fatos, formulações usuais ou materiais de terceiros.

7.7. Informações Públicas e fontes independentes. A presença de uma Informação Pública nos Dados do Cliente, no Conteúdo do Cliente ou em um Resultado do Cliente não a transforma em informação exclusiva ou confidencial do Cliente nem restringe o direito da Looplex de obtê-la ou utilizá-la por fonte pública ou independente. Observada a legislação aplicável e os direitos de terceiros, a Looplex poderá coletar, copiar, armazenar, reproduzir, classificar, extrair, organizar, indexar, combinar, enriquecer, analisar, inferir, disponibilizar, licenciar e utilizar Informações Públicas para as Finalidades de Desenvolvimento e Melhoria, inclusive para criar conjuntos de dados, taxonomias, modelos, classificadores, benchmarks, serviços de pesquisa ou monitoramento e Produtos, ainda que informação idêntica ou semelhante tenha sido anteriormente inserida pelo Cliente na Plataforma.

O direito previsto nesta cláusula não alcança, apenas por associação com uma Informação Pública, anotações não públicas, seleções distintivas, comentários, contexto, estratégia, classificação própria, enriquecimento confidencial ou outra contribuição identificável do Cliente. Informação Pública poderá continuar sujeita a direitos autorais, proteção de dados pessoais, regras processuais ou outras obrigações legais, e sua publicidade não será interpretada como renúncia a tais direitos.

7.8. Dados Técnicos do Serviço e perfis de uso. Entre as Partes e observada a legislação aplicável, os Dados Técnicos do Serviço constituem registros operacionais e ativos da Looplex. A Looplex poderá coletá-los, correlacioná-los e utilizá-los, inclusive quando associados a um Usuário ou Organização, para operar, medir, auditar, faturar, proteger, suportar, personalizar e desenvolver a Plataforma; melhorar respostas, recomendações, roteamento, modelos e funcionalidades; compreender adoção, engajamento, retenção, desempenho e padrões de uso; criar perfis de uso; priorizar suporte e roadmap; detectar fraude, abuso e anomalias; e realizar as demais Finalidades de Desenvolvimento e Melhoria.

A Looplex poderá aprender com sinais de interação, como sequência de ações, aceitação, rejeição, correção, edição, repetição ou abandono de resultados. O conteúdo substantivo subjacente a esses sinais somente poderá ser utilizado para Finalidades de Desenvolvimento e Melhoria quando constituir Informação Pública, Feedback, Dados Anonimizados e Desidentificados ou estiver abrangido por outra autorização deste Contrato.

7.9. Anonimização e desidentificação. O Cliente autoriza a Looplex a criar Dados Anonimizados e Desidentificados a partir de Dados do Cliente, Conteúdo do Cliente, Conteúdo de Entrada, Resultados do Cliente, Saídas de IA, correções, Feedback, classificações, Dados Técnicos do Serviço e uso da Plataforma. Pseudonimização isolada não será suficiente quando a reidentificação ainda for razoavelmente possível. A Looplex poderá concluir, em prazo comercialmente razoável após o término, processo de anonimização iniciado ou necessário antes de eliminar as cópias identificáveis correspondentes.

7.10. Uso de Dados Anonimizados e Desidentificados. Após a anonimização e desidentificação, a Looplex poderá, sem limitação temporal e inclusive em benefício de outros clientes: (a) usar, combinar, reproduzir, analisar, compartilhar e licenciar os dados; (b) criar conjuntos de dados; (c) treinar, retreinar, ajustar, testar, avaliar e comparar modelos; (d) desenvolver classificadores, taxonomias, Produtos, prompts, regras, perfis e funcionalidades; (e) gerar estatísticas, benchmarks, padrões e insights; (f) publicar conclusões agregadas que não permitam identificação razoável; e (g) exercer as demais Finalidades de Desenvolvimento e Melhoria. Esses dados não serão considerados, entre as Partes, Dados do Cliente ou Informação Confidencial, desde que a Looplex não tente reidentificá-los nem divulgue resultado que permita identificação razoável.

7.11. Derivações, aprendizados e ativos resultantes. Pesos, parâmetros, padrões estatísticos, métodos, regras, modelos, avaliações, perfis, métricas, insights, melhorias e outros ativos derivados de Informações Públicas, Dados Técnicos do Serviço, Dados Anonimizados e Desidentificados, Feedback ou desenvolvimento independente constituem Tecnologia Looplex. Sua retenção e uso não dependerão da continuidade do Contrato e não conferem ao Cliente direito de acesso, explicação, auditoria, reversão ou participação econômica.

7.12. Tecnologia e ativos de conhecimento Looplex. A Looplex conserva todos os direitos sobre a Tecnologia Looplex, inclusive estruturas de documentos, sequências de perguntas, árvores de decisão, lógicas de fluxo, modelos de metadados, regras de validação, métodos de extração, classificação e transformação, prompts de sistema, componentes de IA e padrões reutilizáveis, ainda que utilizados ou aprimorados na prestação ao Cliente.

7.13. Requisitos e know-how específicos do Cliente. A cláusula 7.12 não transfere à Looplex o Know-how Jurídico ou Analítico do Cliente. Quando o Cliente fornecer requisito, regra de negócio, critério ou estrutura própria, ele conservará seus direitos sobre a especificação substantiva, enquanto a implementação técnica, formalização, componentes e generalizações reutilizáveis permanecerão com a Looplex, salvo disposição expressa em Pedido.

7.14. Não contaminação e desenvolvimento independente. A combinação de ativos das Partes não transfere a titularidade de uma camada à outra. Nenhuma Parte terá exclusividade sobre leis, atos oficiais, decisões, conceitos jurídicos gerais, ideias, métodos abstratos, procedimentos, formulários em branco, informações comuns, Informações Públicas, desenvolvimento independente ou conhecimento residual não identificável.

7.15. Garantias do Cliente e ausência de exclusividade. O Cliente declara possuir direitos, autorizações, bases legais e permissões para inserir, processar e instruir o uso de Dados do Cliente, Conteúdo do Cliente, Código do Cliente, sistemas e credenciais. A Looplex não é obrigada a validar a cadeia de titularidade ou legalidade do material fornecido e não garante que Resultados do Cliente sejam protegidos por direito autoral, exclusivos, originais, não semelhantes a outros resultados ou livres de elementos públicos, usuais ou de terceiros.

8. Templates Personalizados e Soluções Personalizadas

8.1. Escopo. Templates Personalizados e Soluções Personalizadas poderão incluir documentos automatizados, fluxos, formulários, playbooks, dashboards, Agentes, prompts, classificadores, integrações, regras, schemas, automações e outros Artefatos Dependentes da Plataforma.

8.2. Privacidade não significa cessão. A qualificação de uma solução como privada ou personalizada significa acesso restrito, segregação lógica, confidencialidade, não publicação e não disponibilização a outros clientes. Não significa cessão da implementação, exclusividade sobre componentes genéricos, entrega de código-fonte, direito de execução externa ou impedimento ao desenvolvimento independente.

8.3. Soluções desenvolvidas pela Looplex. Salvo disposição expressa em Pedido, Soluções Personalizadas desenvolvidas ou configuradas pela Looplex constituem Tecnologia Looplex ou Artefatos Dependentes da Plataforma. O Cliente recebe licença para utilizá-las com os Produtos contratados durante a vigência. O pagamento por configuração, implantação ou desenvolvimento não implica cessão.

8.4. Conteúdo e regras do Cliente. Textos, dados, parâmetros, políticas, critérios, teses e regras substantivas fornecidos pelo Cliente permanecem sob seus direitos. A Looplex não os disponibilizará de forma identificável a outros clientes, ressalvados fornecedores autorizados, instruções do Cliente e hipóteses previstas neste Contrato.

8.5. Componentes reutilizáveis. A Looplex poderá reutilizar métodos, componentes, Conectores, rotinas, estruturas, bibliotecas, padrões, técnicas, correções e aprendizados generalizados, desde que não divulgue nem permita reconstruir Informação Confidencial ou Conteúdo do Cliente identificável.

8.6. Sem portabilidade funcional presumida. O Cliente poderá exportar os Resultados do Cliente disponibilizados, mas não terá direito a pacote executável, ambiente de execução, código-fonte, schema interno, infraestrutura, biblioteca ou versão funcional da Solução Personalizada fora da Plataforma.

8.7. Exclusividade. Exclusividade comercial, de setor, conteúdo, funcionalidade ou desenvolvimento somente existirá se expressamente definida em Pedido, com escopo, território, prazo e contrapartida próprios. A mera restrição de acesso não cria exclusividade.

8.8. Suporte e evolução. Garantia, manutenção, atualização ou adaptação de Solução Personalizada dependerá do Pedido, SLA, SOW ou contratação de Serviços Profissionais. Mudanças externas, novas exigências ou evolução de Produto não estão automaticamente incluídas.

9. Compartilhamento, distribuição e marketplace

9.1. Compartilhamento de Resultados. O Cliente poderá compartilhar Resultados do Cliente no curso normal de sua atividade. Esse direito não abrange a disponibilização da Plataforma, de Artefatos Dependentes ou da Tecnologia Looplex.

9.2. Distribuição de artefatos. A publicação, revenda, licenciamento, sublicenciamento, transferência ou disponibilização de Templates Personalizados, Agentes, Conectores, Código do Cliente que incorpore Tecnologia Looplex, fluxos ou outros Artefatos Dependentes a terceiros exige autorização ou programa específico da Looplex.

9.3. Marketplace e programas futuros. A Looplex poderá disponibilizar marketplace, biblioteca, comunidade ou programa de distribuição. A participação dependerá de aceite afirmativo de termos próprios, revisão técnica, segurança, certificação e regras econômicas específicas.

9.4. Ausência de contribuição implícita. Nenhum Conteúdo do Cliente, Código do Cliente, prompt, configuração, solução ou artefato mantido em ambiente privado será considerado contribuição, publicação, feedback público ou autorização de reutilização apenas por ter sido criado ou armazenado na Plataforma.

9.5. Moderação. A Looplex poderá rejeitar, suspender, remover ou deixar de distribuir item que viole lei, direitos, segurança, qualidade, compatibilidade, políticas ou interesses legítimos da Plataforma, sem obrigação de manter marketplace ou publicação.

10. Código do Cliente, código gerado e portabilidade

10.1. Código do Cliente. Entre as Partes, o Cliente conserva os direitos sobre o Código do Cliente genuinamente criado por ele ou por terceiro que lhe tenha validamente cedido ou licenciado esses direitos.

10.2. Licença operacional. O Cliente concede à Looplex licença para armazenar, reproduzir tecnicamente, compilar, executar, testar, analisar, adaptar para compatibilidade ou segurança, realizar backup e investigar falhas do Código do Cliente na medida necessária à Plataforma.

10.3. Código e componentes Looplex. Permanecem com a Looplex o código, scripts, estruturas-base, exemplos, templates, bibliotecas, APIs, ambientes de execução, componentes, Conectores, integrações e ferramentas desenvolvidos pela Looplex ou fornecidos como parte da Plataforma, inclusive em conexão com Serviços Profissionais, salvo cessão expressa. Esta disposição não altera o tratamento das Saídas de IA destinadas ao Cliente na cláusula 16.8.

10.4. Código gerado por IA. Entre as Partes, a Looplex não reivindicará titularidade sobre o conteúdo substantivo de código gerado como Saída de IA destinada ao Cliente. Esse código poderá não ser exclusivo, correto, seguro ou livre de material de terceiros. O Cliente deverá revisá-lo, testá-lo e verificar licenças e adequação antes de utilizá-lo.

10.5. Exportação. Quando a ferramenta oferecer exportação, ela poderá abranger o Código do Cliente no formato disponibilizado. A Looplex não será obrigada a exportar código ou configuração gerados por mecanismos internos da Plataforma, código da Plataforma, ambientes de execução, dependências, segredos, credenciais, componentes internos, infraestrutura ou pacote funcional executável fora da Plataforma.

10.6. Execução externa. O Código do Cliente poderá depender da Plataforma. Nenhuma disposição concede direito de compilar ou executar Tecnologia Looplex, Artefato Dependente ou solução funcional fora dos ambientes autorizados.

10.7. Componentes de terceiros e open source. Código e bibliotecas de terceiros permanecem sujeitos às suas licenças. O Cliente deverá observar avisos, atribuições e restrições aplicáveis e não poderá inserir componente cuja licença imponha à Tecnologia Looplex obrigação de divulgação, cessão ou licenciamento incompatível.

10.8. Prestadores do Cliente. O Cliente é responsável por assegurar que seus desenvolvedores e prestadores estejam vinculados a obrigações compatíveis, possuam direitos sobre suas contribuições e não insiram material indevido.

11. Ferramentas e Ambientes de Desenvolvimento

11.1. Escopo. A Looplex poderá disponibilizar Ferramentas de Desenvolvimento, inclusive dev.looplex, IDE, SDK, API, CLI, Code, Flows, bibliotecas, sandboxes e ferramentas de IA.

11.2. Acesso seletivo. O acesso não integra automaticamente toda Assinatura e poderá depender de plano, Pedido, convite, certificação, habilitação, limite técnico ou perfil de Usuário. A Looplex poderá recusar ou revogar acesso por segurança, abuso, risco ou término do Direito de Uso.

11.3. Natureza não produtiva. Salvo previsão expressa, Ambientes de Desenvolvimento não têm SLA de produção, não devem sustentar operação crítica e poderão sofrer reinicialização, atualização, mudança de API, indisponibilidade ou eliminação de dados.

11.4. Dados de produção. O Cliente não deverá inserir dados pessoais, sigilosos ou de produção em ambiente não aprovado para esse fim. Se o fizer, será responsável por bases legais, autorizações, minimização, cópias e consequências, sem prejuízo das obrigações legais inderrogáveis da Looplex.

11.5. Promoção para produção. O acesso à ferramenta não concede direito automático de publicar, implantar, distribuir ou colocar solução em produção. A Looplex poderá exigir revisão, testes, aprovação, contratação ou adequação técnica.

11.6. Monitoramento e segurança. A Looplex poderá analisar código, dependências e execução; bloquear bibliotecas; limitar recursos; isolar processos; suspender rotinas maliciosas, inseguras ou excessivas; e registrar uso para segurança, cobrança e conformidade.

11.7. Cópias. O Cliente deverá manter cópia própria do Código do Cliente e dos materiais exportáveis. A Looplex não garante recuperação de Ambiente de Desenvolvimento.

11.8. Confidencialidade de pré-lançamento. Funcionalidades, Documentação, modelos e informações não públicas acessados em programas restritos são Informações Confidenciais da Looplex.

12. Programas de desenvolvedores, contribuições e feedback

12.1. Programas opcionais. A Looplex poderá criar programas de desenvolvedores, certificação, comunidade, inovação, beta ou distribuição sujeitos a termos adicionais.

12.2. Direitos sobre contribuição. Os direitos e licenças sobre contribuição pública serão os previstos no programa correspondente. Na ausência de termos específicos, a submissão concede à Looplex licença não exclusiva, mundial, perpétua, sublicenciável e gratuita para usar, modificar, distribuir e incorporar a contribuição, sem obrigação de implementação ou remuneração.

12.3. Feedback. O Cliente poderá fornecer comentários, ideias, sugestões e avaliações. A Looplex poderá utilizá-los livremente, sem compensação, atribuição ou obrigação de implementação.

12.4. Exclusões. Feedback e contribuição não incluem automaticamente Dados do Cliente, Conteúdo do Cliente, Código do Cliente, Informação Confidencial, documentos jurídicos, estratégias, playbooks privados, bases, taxonomias próprias ou materiais específicos do Cliente.

12.6. Direitos de terceiros. O Cliente não poderá contribuir material protegido ou confidencial sem autorização e deverá manter avisos e atribuições exigidos.

13. APIs e interoperabilidade

13.1. Licença de API. Quando contratada ou habilitada, a Looplex concede ao Cliente licença limitada, não exclusiva, temporária e intransferível para acessar a API nos limites da Documentação e dos Direitos de Uso.

13.2. Credenciais. Chaves, tokens, segredos e credenciais são confidenciais, não podem ser compartilhados fora do escopo autorizado e devem ser protegidos. A Looplex poderá rotacionar, revogar ou suspender credenciais comprometidas, inativas ou usadas irregularmente.

13.3. Limites. A Looplex poderá impor quotas, limites de taxa, concorrência, tamanho, volume, prioridade, tempo de espera, armazenamento e outras restrições. O Cliente não poderá contorná-las.

13.4. Versionamento. APIs poderão ser alteradas, substituídas ou descontinuadas. A Looplex poderá oferecer período de migração conforme a Política de Remoção de Recursos, ressalvadas mudanças urgentes por segurança, lei ou terceiro.

13.5. Responsabilidade da integração. O Cliente é responsável por desenvolver, testar, monitorar e manter sua aplicação e por tratar erros, novas tentativas, idempotência, autenticação, logs e continuidade.

13.6. Cobrança. Chamadas e processamento por API poderão ser medidos e cobrados independentemente da licença de interface humana.

13.7. Uso proibido. O Cliente não poderá utilizar API para contornar cobrança, extrair sistematicamente Tecnologia Looplex, acessar dados sem autorização, sobrecarregar a Plataforma, oferecer a API como produto separado ou violar restrições de Produto.

13.8. APIs não produtivas. Endpoints de teste, preview ou desenvolvedor poderão não ter SLA, compatibilidade ou suporte.

14. Soluções incorporadas, serviços de plataforma e parceria comercial

14.1. Solução Incorporada. A construção ou operação de aplicação, portal, workflow, experiência ou produto próprio sobre capacidades da Plataforma, inclusive por API, SDK, componente incorporado, ambiente de plataforma, white-label ou mecanismo equivalente, somente será permitida por Pedido, Termos de Soluções Incorporadas e Schedule correspondente.

14.2. Parceria comercial. A indicação, revenda ou distribuição autorizada de Produto identificado como Looplex ou outra marca da Provedora somente será permitida por Termos de Parceria Comercial e Schedule correspondente. A parceria comercial não concede direito técnico de incorporar, modificar ou rebatizar o Produto.

14.3. Integração operacional interna. O uso de API, Conector ou integração para sincronizar ou apoiar o uso interno de Produto já contratado não concede, por si só, direito de construir Solução Incorporada, atender Usuários Finais externos, revender, sublicenciar ou realizar white-label.

14.4. Usuários Finais. Quando uma Solução Incorporada externa for autorizada, o Cliente será responsável por seus Usuários Finais, termos pass-through, privacidade, suporte, cobrança, segurança, permissões, claims e uso legal. Na revenda do Produto original, o Cliente Final deverá aceitar os termos da Provedora aplicáveis ao Produto.

14.5. Marcas e apresentação. Marca própria, co-branding, indicação “powered by”, white-label, uso de marcas da Looplex e materiais comerciais dependerão de autorização expressa e não transferirão tecnologia, corpus, responsabilidade ou propriedade intelectual.

14.6. Suspensão. Violação pelo Cliente, Parceiro ou Usuário Final poderá justificar bloqueio granular de credencial, integração, componente, organização ou capacidade, sem prejuízo das demais medidas.

15. Conectores, integrações, plug-ins, RPA, Serviços de Monitoramento e dados

15.1. Categorias. A Plataforma poderá oferecer APIs, pontos de extensão, Conectores padrão, plug-ins, extensões, Integrações Personalizadas, RPA, integrações do Cliente, Serviços de Monitoramento e serviços de extração, captura, pesquisa, consolidação, classificação ou enriquecimento de dados.

15.2. Titularidade. Salvo Pedido em contrário, Conectores padrão e Integrações Personalizadas desenvolvidos pela Looplex permanecem Tecnologia Looplex e são licenciados para uso com a Plataforma durante a vigência. Dados do Cliente, credenciais, especificações substantivas e regras de negócio próprias do Cliente permanecem sob seus direitos.

15.3. Aberto para extensão. A possibilidade de extensão não significa código aberto, acesso ao núcleo, direito de modificar a Plataforma, estabilidade indefinida do ponto de extensão ou garantia de compatibilidade com qualquer extensão.

15.4. Autorizações do Cliente. O Cliente deverá obter e manter licenças, consentimentos, credenciais, contas, permissões e direitos necessários para acessar sistemas, sites, bancos, e-mails, documentos e dados de terceiros. Deverá observar termos de uso, políticas, leis e restrições do sistema integrado.

15.5. Credenciais e ambientes. O Cliente é responsável por credenciais fornecidas, privilégios concedidos, ambiente local, agentes instalados, contas de serviço e segregação de acesso. A Looplex poderá exigir credencial técnica, IP autorizado, VPN, cofre de segredos ou controle adicional.

15.6. Sistemas, fontes e fornecedores de terceiros. A Looplex não controla disponibilidade, precisão, estrutura, autenticação, limite de taxa, política, tela, API, cobertura, formato ou continuidade de sistema ou fonte de terceiro. A Looplex poderá utilizar, substituir ou combinar fornecedores, parceiros e soluções OEM, sem que isso crie relação contratual direta entre o Cliente e o terceiro, salvo indicação expressa.

15.7. Manutenção e mudanças. Correção de defeito da implementação original será tratada conforme Pedido ou garantia aplicável. Adaptação decorrente de mudança externa, nova versão, novo requisito, novo fluxo, mecanismo anti-automação, bloqueio, autenticação adicional, alteração de dados ou substituição de fornecedor poderá ser cobrada como uso, manutenção ou Serviço Profissional.

15.8. RPA. RPA poderá interagir com sites públicos ou restritos, sistemas legados, desktop, e-mail, arquivos ou aplicações sem API. O Cliente é responsável por autorizar a automação e por confirmar que ela não viola lei, contrato, política ou direito de terceiro.

15.9. Ações, novas tentativas e duplicidade. Integrações e RPA podem repetir, atrasar, falhar parcialmente ou executar etapas antes de interrupção. O Cliente deverá configurar aprovações, conferir logs, tratar duplicidades, validar ações irreversíveis e manter contingência.

15.10. Serviços de Monitoramento. A Looplex poderá oferecer Serviços de Monitoramento diretamente, por funcionalidades identificadas como Publicações Online ou por fornecedores, parceiros ou soluções OEM integradas. O escopo poderá variar por fonte, tribunal, órgão, jurisdição, tipo de evento, frequência, horário, período, campo de pesquisa, plano e fornecedor.

15.11. Parâmetros e cobertura. O Cliente é responsável por cadastrar e manter corretos nomes, números de inscrição, números processuais, variações, partes, tribunais, órgãos, palavras-chave, filtros, endereços e demais parâmetros utilizados no monitoramento. Os Termos de Produto, o Pedido, o Catálogo de Cobertura ou a Documentação poderão definir fontes, periodicidade, canais, retenção e limitações específicas.

15.12. Caráter supletivo e fonte oficial. Serviços de Monitoramento, alertas e notificações são auxiliares e não substituem consulta a diário oficial, portal do tribunal, órgão, sistema processual, publicação, intimação ou outra fonte oficial. O Cliente deverá manter controles próprios e conferir prazos, citações, intimações, distribuições, protocolos, movimentações e eventos relevantes diretamente na fonte oficial, especialmente para atos urgentes ou capazes de causar perda de direito.

15.13. Qualidade e contingências. Dados capturados ou recebidos serão processados conforme disponibilizados pela fonte. Poderão ocorrer atraso, indisponibilidade, omissão, duplicidade, falso positivo, falso negativo, homônimo, erro de grafia, classificação incorreta, captura parcial, mudança retroativa ou divergência entre fontes. Notificação poderá falhar por configuração, filtro, e-mail, provedor, rede, dispositivo ou sistema externo.

15.14. Informações Públicas. Informações obtidas de fontes públicas por Serviços de Monitoramento ou serviços de dados poderão ser tratadas nos termos da cláusula 7.7, ainda que o Cliente também as tenha inserido, identificado ou solicitado na Plataforma. Anotações, seleções e enriquecimentos confidenciais do Cliente permanecerão sujeitos às regras de Conteúdo do Cliente.

15.15. Cobrança. Conectores, operações, execuções, pesquisas, eventos monitorados, publicações, dados capturados, chamadas externas, notificações e manutenção poderão ter Unidades de Uso, compromisso mínimo ou preço próprio.

15.16. Descontinuação. A Looplex poderá suspender, substituir ou descontinuar integração, fonte ou Serviço de Monitoramento inviável, ilícito, inseguro, bloqueado por terceiro, descontinuado pelo fornecedor ou desproporcionalmente oneroso, observada a Política de Remoção de Recursos quando aplicável.

16. Inteligência artificial, inferência, classificações e Agentes

16.1. Escopo e evolução. Serviços de IA poderão classificar, extrair, resumir, recomendar, pesquisar, gerar, transformar ou executar ações. A Looplex poderá selecionar, combinar, substituir ou rotear tarefas entre modelos próprios ou de terceiros e alterar prompts, contextos, ferramentas e mecanismos.

16.2. Processamento do Conteúdo de Entrada. O Cliente autoriza a Looplex e seus fornecedores a processar Conteúdo de Entrada identificável para prestar o Serviço de IA, gerar Saídas de IA, recuperar contexto autorizado, executar ações, oferecer suporte, investigar falhas, medir consumo, proteger a Plataforma e cumprir obrigações legais e o DPA.

16.3. Treinamento, aprendizado e melhoria. O uso de Conteúdo de Entrada, Saídas de IA, correções, Feedback, Informações Públicas, Dados Técnicos do Serviço e Dados Anonimizados e Desidentificados para treinamento, avaliação, personalização e Finalidades de Desenvolvimento e Melhoria será regido pela cláusula 7. Conteúdo do Cliente identificável e não público não será utilizado para treinamento geral de modelos ou melhoria de soluções de outros clientes, salvo autorização específica, configuração contratada, instrução do Cliente ou outra hipótese expressamente prevista no DPA e permitida por lei. Essa restrição não alcança Informações Públicas, mesmo quando identificáveis, nem sinais de uso e interação que não revelem conteúdo substantivo não público.

16.4. Fornecedores de IA. A Looplex poderá utilizar fornecedores e subprocessadores para executar Serviços de IA, sujeitos ao DPA e às salvaguardas aplicáveis. Conteúdo do Cliente identificável não poderá ser utilizado pelo fornecedor para finalidade independente incompatível com a prestação contratada, salvo autorização específica do Cliente ou outra hipótese expressamente prevista no DPA e permitida por lei. Informações Públicas, Dados Técnicos do Serviço e Dados Anonimizados e Desidentificados poderão ser processados por fornecedor em benefício da Looplex.

16.5. Saídas de IA. Entre as Partes, a Looplex não reivindica titularidade sobre o conteúdo substantivo de Saídas de IA destinadas ao Cliente. O Cliente poderá utilizá-las em sua atividade, sem adquirir direitos sobre modelos, prompts de sistema, contextos internos, ferramentas ou Tecnologia Looplex.

16.6. Classificações. A classificação concretamente aplicada a documento, caso ou dado do Cliente é Resultado do Cliente. Permanecem com a Looplex a taxonomia, schema, rótulos padrão, algoritmo, modelo, pesos, lógica de pontuação, método, prompt e processo de classificação.

16.7. Sem exclusividade. Saídas de IA poderão ser semelhantes às de outros usuários, conter erros, Informação Pública, formulações usuais ou conteúdo de terceiro. A Looplex não garante exclusividade, proteção autoral, originalidade, exatidão ou ausência de infração.

16.8. Agentes e ações externas. Ações executadas por Agente dentro de permissões, credenciais, ferramentas e parâmetros configurados pelo Cliente serão tratadas como instruções do Cliente. O Cliente é responsável pelo escopo de autoridade, destinatários, contas, aprovações, critérios, supervisão, logs, reversibilidade e contingência, bem como pelos custos, compromissos assumidos e pela legalidade das ações.

16.9. Controles. A Looplex poderá exigir aprovação humana, limitar autonomia, bloquear ferramentas, impor limites ou suspender Agente que apresente risco jurídico, financeiro, operacional, de segurança ou a terceiros.

16.10. Revisão humana. O Cliente deverá revisar e validar Saídas de IA, classificações, cálculos, prazos, recomendações, código e ações de Agentes antes de produzirem efeito jurídico, financeiro ou operacional relevante. Usos de alto risco exigirão controles humanos e políticas internas adequadas.

16.11. Decisões de alto impacto. Sem autorização expressa da Looplex e controles adequados, o Cliente não utilizará Serviço de IA para decisão exclusivamente automatizada que produza efeito jurídico relevante ou afete materialmente emprego, crédito, saúde, moradia, acesso a serviço essencial, liberdade ou situação jurídica de pessoa natural.

16.12. Restrições competitivas. Aplicam-se integralmente aos Serviços de IA, às Saídas de IA e aos acessos técnicos as proibições de Destilação ou Extração de Modelo, coleta sistemática, engenharia reversa e uso competitivo previstas na cláusula 17.

16.13. Cobrança. Serviços de IA poderão consumir Créditos de IA ou outras Unidades de Uso, inclusive por tokens, páginas, embeddings, chamadas, ferramentas, etapas de Agente, modelo ou capacidade computacional.

16.14. Ausência de assessoria. Serviços de IA são ferramentas tecnológicas e não substituem julgamento, revisão ou aconselhamento profissional. Aplicam-se as ressalvas e limitações da cláusula 28.

17. Política de uso e proteção da Plataforma

17.1. Uso legal. O Cliente não poderá utilizar a Plataforma para finalidade ilícita, fraudulenta, abusiva, discriminatória, difamatória, violadora de direitos, incompatível com dever profissional ou que exponha pessoas ou sistemas a risco indevido.

17.2. Conteúdo proibido. O Cliente não poderá inserir malware, código destrutivo, material sem autorização, conteúdo que viole segredo, privacidade, propriedade intelectual ou ordem legal, nem instruir a Plataforma a praticar ato proibido.

17.3. Acesso e credenciais. É proibido compartilhar credenciais fora do escopo autorizado, personificar terceiro, acessar conta, dado ou ambiente sem permissão, explorar vulnerabilidade ou contornar autenticação, autorização ou segregação.

17.4. Integridade e capacidade. É proibido sobrecarregar, interferir, interromper, minerar, raspar, indexar ou extrair a Plataforma fora de API ou mecanismo autorizado, bem como utilizar automação para evitar cobrança, limite, controle de segurança ou medição.

17.5. Destilação, extração de modelo e uso competitivo. Sem autorização prévia e escrita da Looplex, o Cliente não poderá utilizar a Plataforma, Serviços de IA, Saídas de IA, Resultados do Cliente, respostas, classificações, rankings, scores, probabilidades, logs, APIs, Documentação ou acesso técnico para:

(a) criar, treinar, retreinar, ajustar, validar, otimizar ou melhorar modelo, algoritmo, classificador, mecanismo de pesquisa, software, produto ou serviço com a finalidade ou o efeito de competir com, substituir, reproduzir ou aproximar capacidades da Plataforma;

(b) realizar Destilação ou Extração de Modelo, usar a Plataforma como teacher model, gerar sistematicamente dados sintéticos, executar imitation learning, transfer learning, model extraction, weight extraction ou técnica equivalente;

(c) consultar, coletar, comparar ou armazenar respostas em escala para inferir ou reconstruir prompts de sistema, arquitetura, parâmetros, pesos, lógica, método, taxonomia, dados de treinamento, comportamento ou ativos de conhecimento da Looplex; ou

(d) apoiar ou permitir que terceiro pratique qualquer dessas atividades.

Esta cláusula não impede o uso normal de Resultados do Cliente na atividade do Cliente, a avaliação interna e confidencial da Plataforma para contratação, segurança ou governança, nem a criação de fluxos, Agentes, classificadores ou soluções dentro da Plataforma por meio de Ferramentas de Desenvolvimento autorizadas, desde que não tenham por finalidade contornar esta restrição ou reproduzir a Tecnologia Looplex fora dos Direitos de Uso.

17.6. Benchmarks e segurança. Resultados de teste, benchmark, vulnerabilidade ou comparação não poderão ser publicados sem autorização prévia, ressalvadas obrigações legais e avaliações internas confidenciais.

17.7. Sanções e controles de comércio. O Cliente não utilizará a Plataforma em violação a sanções, controles de exportação, embargos ou proibições aplicáveis e não permitirá acesso por pessoa ou entidade cuja participação torne ilegal a prestação.

17.8. Medidas. A Looplex poderá investigar, preservar evidências, limitar, remover conteúdo, bloquear ação, revogar credencial, suspender Produto ou encerrar conta quando houver indício razoável de violação, risco ou dano, sem prejuízo de tutela específica e perdas e danos.

18. Sites, portais e Documentação

18.1. Sites públicos e restritos. A Looplex poderá manter sites públicos e áreas restritas. O acesso a área restrita dependerá de conta, vínculo, Produto, programa ou permissão.

18.2. Conteúdo dos sites. O conteúdo, as marcas, o layout, a Documentação, os exemplos e os materiais da Looplex nos sites são protegidos e somente poderão ser usados para a finalidade informada.

18.3. Acesso automatizado. Robôs, crawlers, scraping ou acesso automatizado a sites restritos somente serão permitidos por API ou autorização expressa.

18.4. Links e terceiros. Links, integrações e materiais de terceiros não significam endosso ou garantia. A Looplex não controla sites, produtos e políticas de terceiros.

18.5. Comunicações. A Looplex poderá enviar comunicações operacionais, de segurança, cobrança, Produto, suporte, ciclo de vida e alterações a Administradores e Usuários pelos contatos cadastrados ou pela Plataforma. O Cliente deverá manter seus contatos atualizados.

19. Segurança

19.1. Medidas da Looplex. A Looplex adotará medidas técnicas e organizacionais razoáveis e compatíveis com a natureza dos Produtos, conforme o DPA, o Anexo de Segurança e a Documentação aplicável. Nenhum sistema é absolutamente seguro.

19.2. Responsabilidades do Cliente. O Cliente deverá proteger credenciais, dispositivos, redes, contas, integrações, permissões, dados exportados e ambientes sob seu controle; aplicar atualizações; limitar privilégios; manter contatos; e comunicar incidente ou uso não autorizado sem demora indevida.

19.3. Pessoas autorizadas. A Looplex restringirá o acesso de seus empregados, Afiliadas e fornecedores conforme necessidade e obrigações de confidencialidade e segurança.

19.4. Incidentes. Notificação, cooperação, prazos, conteúdo e responsabilidades relativos a incidente envolvendo dados pessoais serão regidos pelo DPA. Este Contrato não cria prazo regulatório adicional nem altera os papéis legais das Partes.

19.5. Logs e auditoria. A Looplex poderá manter logs e trilhas de auditoria para segurança, suporte, investigação, cobrança, integridade e cumprimento legal, observados os prazos aplicáveis.

19.6. Resposta emergencial. A Looplex poderá suspender acesso, integração, Agente, credencial ou processamento imediatamente quando necessário para conter risco, ataque, vazamento, fraude ou comprometimento.

19.7. Testes autorizados. Programa de divulgação responsável, teste de penetração ou avaliação de segurança dependerá de autorização e regras específicas. O Cliente não deverá divulgar vulnerabilidade antes de permitir remediação razoável, salvo obrigação legal.

20. Privacidade e proteção de dados

20.1. Documentos de proteção de dados. O tratamento de dados pessoais observará a legislação aplicável, o DPA, o Aviso de Privacidade, o Anexo de Segurança e os Termos de Produto pertinentes.

20.2. Papéis das Partes. A qualificação de cada Parte como controladora, operadora ou agente equivalente dependerá da atividade concreta. Em geral, a Looplex atuará como operadora quando tratar dados pessoais contidos em Dados do Cliente e Conteúdo do Cliente exclusivamente em nome e segundo instruções do Cliente.

20.3. Tratamentos próprios da Looplex. A Looplex poderá atuar como controladora independente, conforme aplicável, em relação a dados de conta, Administradores, faturamento, segurança, prevenção de fraude, defesa de direitos, Dados Técnicos do Serviço, perfis de uso, Feedback, comunicação com Usuários, Informação Pública coletada ou enriquecida de forma independente e demais tratamentos realizados para Finalidades de Desenvolvimento e Melhoria. Esses tratamentos não ficarão sujeitos às instruções do Cliente no DPA apenas porque informação idêntica também figure em Conteúdo do Cliente.

20.4. Obrigações do Cliente. O Cliente é responsável por fornecer avisos, obter consentimentos quando exigidos, definir bases legais, atender titulares, observar minimização, configurar acessos e instruir tratamentos lícitos. Não deverá inserir dados cuja utilização pela Plataforma seja proibida.

20.5. Dados sensíveis, sigilosos e de alto risco. O Cliente deverá avaliar a adequação do Produto antes de inserir dados sensíveis, segredos profissionais, dados de crianças, informações de saúde, biometria, dados criminais ou outros dados de risco elevado, e contratar controles, Produto ou Schedule específico quando necessários.

20.6. Fornecedores e transferências. A Looplex poderá utilizar Afiliadas, subprocessadores, provedores de nuvem, modelos e fornecedores em outros países, conforme o DPA e os mecanismos legais aplicáveis.

20.7. Aviso de Privacidade. A Aviso de Privacidade disciplinará tratamentos em que a Looplex atue como controladora, inclusive sites, contatos, marketing, contas, segurança, Dados Técnicos do Serviço e perfis de uso.

20.8. Direitos sobre dados pessoais. Referências a propriedade de dados são alocações contratuais entre as Partes e não limitam direitos de titulares nem transformam dados pessoais em objeto de propriedade absoluta.

21. Serviços Profissionais

21.1. Contratação separada. Serviços Profissionais dependerão de Pedido, SOW, plano de serviços, ordem ou outro instrumento aplicável e serão regidos pelos Termos de Serviços Profissionais vigentes na data da respectiva contratação, salvo disposição expressa em contrário.

21.2. Prevalência. O instrumento específico controlará escopo, cronograma, preço, entregáveis, aceite, premissas, dependências e responsabilidade dos Serviços Profissionais. Este Contrato continuará aplicável ao uso da Plataforma.

21.3. Entregáveis dependentes. Templates, playbooks, fluxos, dashboards, integrações, Conectores, Agentes, scripts, configurações, classificadores, schemas, prompts operacionais e outros entregáveis que dependam da Plataforma permanecem sujeitos à licença, ainda que desenvolvidos em Serviço Profissional.

21.4. Consultoria independente. Consultoria ou serviço que não dependa do uso da Plataforma será regido exclusivamente pelo respectivo contrato de Serviços Profissionais, sem integrar Taxas da Plataforma.

21.5. Créditos distintos. Créditos de Serviços Profissionais não são Créditos de IA e não serão intercambiáveis, salvo previsão expressa.

21.6. Responsabilidade separada. Valores, garantias, indenizações e limites de responsabilidade de Serviços Profissionais são separados dos da Plataforma. Alteração negociada para Serviços Profissionais não modificará este Contrato sem Alteração Expressa dos Termos da Plataforma.

21.7. Uso da Plataforma em projetos. Uso, armazenamento, chamadas, IA, integrações e outros consumos durante Serviços Profissionais poderão gerar Taxas da Plataforma, salvo quando expressamente incluídos no preço do projeto.

22. Marcas e referências comerciais

22.1. Marcas Looplex. Looplex, Lawtex, Promad, Litiganty, Publicações Online, Calcula.ai e demais nomes, marcas, logotipos e sinais da Provedora Aplicável permanecem de sua titularidade. O Cliente não adquire direito além de autorização limitada e revogável para identificar uso ou compatibilidade, conforme diretrizes fornecidas.

22.2. Restrições. O Cliente não poderá alterar marca, registrar sinal semelhante, sugerir endosso, usar marca em nome de produto ou domínio, nem divulgar captura de tela ou material não público sem autorização.

22.3. Identificação do Cliente. Salvo proibição no Pedido ou solicitação escrita do Cliente, a Looplex poderá identificar o nome e a marca do Cliente em lista de clientes e materiais institucionais, sem revelar Informação Confidencial ou sugerir endosso. Estudo de caso, depoimento, comunicado à imprensa ou divulgação detalhada dependerá de consentimento específico.

22.4. Cessação. Cada Parte cessará o uso da marca da outra quando solicitado ou ao término da autorização aplicável.

23. Assinaturas, cobrança por uso, consumo e pagamento

23.1. Modalidades. Produtos poderão ser cobrados por Assinatura, cobrança por uso, compromisso mínimo, pacote pré-pago, excedente pós-pago, preço por capacidade ou modelo híbrido. Um Produto poderá ser oferecido exclusivamente por consumo, sem Assinatura base.

23.2. Pedido e métricas. O Pedido identificará preços e principais Direitos de Uso. A Política de Cobrança e a Documentação poderão detalhar Unidades de Uso, medição, fatores de conversão, faixas, excedentes, arredondamento, ordem de consumo de créditos e procedimentos.

23.3. Unidades de Uso. A cobrança poderá considerar Usuários, documentos, páginas, operações, execuções, chamadas, interações, eventos, fluxos, armazenamento, processamento, tempo computacional, ferramentas, tarefas de Agente, tokens, créditos, Conectores, pesquisas, publicações ou eventos monitorados e outras medidas.

23.4. Créditos de IA. Créditos de IA são unidades comerciais e não representam necessariamente token técnico. Sua conversão poderá considerar tokens de entrada, saída, cache ou raciocínio, páginas, embeddings, chamadas, ferramentas, etapas de Agente, modelo, capacidade computacional e custo de fornecedor.

23.5. Fatores, Produtos e métricas. A Looplex poderá criar ou alterar prospectivamente Produtos, planos, Unidades de Uso, fatores de conversão e formas de cobrança em razão de funcionalidade, região, desempenho, capacidade, custo ou fornecedor. A data de eficácia poderá ser indicada na Plataforma, na Política de Cobrança, no Pedido ou em outro canal oficial. Não haverá cobrança retroativa nem alteração de tarifa expressamente fixada para período determinado em Pedido, salvo hipótese nele prevista.

23.6. Medição. Registros da Looplex constituirão evidência do consumo, salvo erro manifesto. O consumo será imputado ao Cliente quando realizado por Usuário, Administrador, convidado, conta de serviço, API, bot, Agente, Conector ou credencial vinculada à Organização.

23.7. Solicitações incompletas ou falhas. Poderá haver cobrança quando recursos tiverem sido efetivamente consumidos antes de falha, cancelamento ou tempo de espera excedido, especialmente se decorrentes de entrada inválida, sistema terceiro, limite externo, repetição, instrução do Cliente ou etapa já executada. Falha reconhecidamente atribuível apenas à Plataforma poderá gerar ajuste ou crédito conforme política, sem indenização adicional.

23.8. Controles orçamentários. Alertas, dashboards, orçamentos e limites são auxiliares e podem apresentar atraso. Somente limite expressamente identificado como rígido garantirá bloqueio automático, e mesmo assim poderá haver consumo em processamento ou medição diferida.

23.9. Excedentes. Uso além do incluído poderá gerar cobrança automática, recarga, upgrade, acerto de consumo, redução de prioridade, suspensão ou exigência de novo compromisso, conforme Pedido e Política de Cobrança.

23.10. Créditos Promocionais. Créditos Promocionais: (a) não têm valor em dinheiro; (b) não são transferíveis; (c) poderão ser limitados a Produto; (d) poderão expirar; (e) não serão reembolsáveis; e (f) serão consumidos conforme ordem e condições definidas pela Looplex.

23.11. Validade e acumulação. Créditos pagos, promocionais ou incluídos expirarão na data indicada no Pedido ou Política Operacional e não acumularão ou serão prorrogados, salvo previsão expressa. Créditos vencidos não geram reembolso, compensação ou indenização.

23.12. Ativação e aceitação comercial. A ativação ou o uso de Produto, plano, capacidade, unidade ou funcionalidade sujeita a nova cobrança constitui aceitação prospectiva das condições comerciais então apresentadas pelo Administrador ou disponibilizadas no Pedido, na Plataforma ou na Política de Cobrança. O Cliente poderá deixar de contratar Produto opcional, mas não terá direito de manter indefinidamente métrica, fornecedor ou componente descontinuado quando houver evolução ou substituição do Produto contratado, observados o Pedido e a Política de Remoção de Recursos.

23.13. Alterações de preço. Preço fixo do Pedido permanecerá durante o período contratado, salvo cláusula de reajuste, excedente, imposto, câmbio ou repasse expressamente previsto. Na renovação, aplicar-se-á o preço então vigente. Tarifas de consumo e itens sem preço fixo poderão ser alterados prospectivamente na data indicada pela Looplex.

23.14. Faturamento e pagamento. O Cliente pagará os valores nas datas, moeda e condições do Pedido. A Looplex poderá faturar antecipadamente, posteriormente ou por recarga. Pagamentos não poderão ser compensados ou retidos, salvo obrigação legal ou crédito reconhecido pela Looplex.

23.15. Tributos. Preços não incluem tributos que devam ser destacados ou recolhidos pelo Cliente, salvo indicação. Cada Parte será responsável pelos tributos que legalmente lhe incumbam. Retenção obrigatória deverá ser comprovada.

23.16. Atraso. Valores vencidos poderão ser acrescidos de correção monetária, juros de 1% ao mês, multa de 2% e despesas razoáveis de cobrança, sem prejuízo de suspensão, protesto e vencimento de compromissos quando permitido.

23.17. Contestação. O Cliente deverá contestar cobrança ou consumo em até 30 dias da fatura ou disponibilização do registro, indicando fundamentos e evidências. O decurso do prazo implicará aceitação, salvo erro manifesto.

23.18. Não reembolso. Taxas, créditos, compromissos mínimos e pagamentos são não canceláveis e não reembolsáveis, salvo previsão expressa, falha reconhecida com remédio específico ou obrigação legal.

23.19. Upgrade e downgrade. Upgrade poderá produzir efeito imediato e reiniciar ciclo ou compromisso. Downgrade, redução ou cancelamento produzirá efeito na renovação ou conforme Pedido e não desobriga valores mínimos já assumidos.

23.20. Contratação por Administrador. O Cliente é responsável por definir internamente quem pode ativar Produto, aumentar limite, comprar crédito ou gerar consumo. A Looplex poderá confiar nos atos de Administradores e Usuários com permissão aparente.

23.21. Custos de terceiros. Componentes de Terceiros, modelos, fontes de dados, Serviços de Monitoramento ou integrações poderão ter encargos próprios, repassados ou reajustados conforme o Pedido ou a Política de Cobrança. O encerramento de componente não elimina consumo já realizado.

24. Vigência, renovação, suspensão, término e saída

24.1. Vigência. Cada Pedido vigorará pelo prazo nele indicado. Se o Pedido de Assinatura não indicar prazo, vigorará por 12 meses a partir da ativação. Produto exclusivamente por uso, sem compromisso mínimo ou prazo indicado, poderá vigorar por prazo indeterminado até cancelamento conforme a Política de Cobrança. Este Contrato permanecerá aplicável enquanto houver Pedido, conta ativa, obrigação pendente ou uso autorizado.

24.2. Renovação. Salvo previsão diferente, Pedidos de prazo determinado serão renovados automaticamente por períodos iguais se nenhuma Parte comunicar não renovação com pelo menos 30 dias de antecedência.

24.3. Cancelamento por conveniência. O Cliente poderá solicitar cancelamento conforme o Pedido. Em compromisso anual ou de prazo fixo, cancelamento, redução ou desativação antecipada não elimina valores comprometidos, salvo previsão expressa.

24.4. Rescisão por inadimplemento. Uma Parte poderá rescindir Pedido por descumprimento material não sanado em 15 dias após notificação, quando a cura for possível. A Looplex poderá rescindir ou suspender imediatamente por uso ilegal, fraude, risco de segurança, violação de propriedade intelectual, sublicenciamento, evasão de cobrança, insolvência relevante ou conduta que exponha a Plataforma ou terceiros.

24.5. Suspensão por pagamento ou limite. A Looplex poderá suspender Produto por atraso, esgotamento de crédito, excesso não regularizado ou falta de meio de pagamento. A suspensão não extingue valores devidos nem compromissos mínimos.

24.6. Suspensão proporcional. Quando razoável, a Looplex poderá limitar a suspensão ao Usuário, credencial, Agente, integração, Produto ou operação afetados. Em risco grave, poderá suspender a Organização integralmente.

24.7. Efeitos. Com o término: (a) cessam licenças e Direitos de Uso; (b) o Cliente deverá interromper o uso de Artefatos Dependentes; (c) vencem valores devidos e compromissos aplicáveis; (d) Resultados do Cliente exportados permanecem utilizáveis; (e) não há transferência de Tecnologia Looplex; e (f) inicia-se eventual janela de exportação.

24.8. Exportação geral. O Cliente deverá exportar Dados do Cliente e Resultados do Cliente durante a vigência. Quando o Produto oferecer janela pós-término, ela será de até 30 dias, em modo e formato disponibilizados, salvo Termos de Produto ou Pedido específico. Migração assistida, formato especial ou tratamento extraordinário poderá ser Serviço Profissional.

24.9. Exclusões da exportação. A exportação não inclui Tecnologia Looplex, código da Plataforma, modelos, prompts de sistema, schemas internos, taxonomias padrão, lógica, infraestrutura, logs internos, Componentes de Terceiros ou Artefatos Dependentes não licenciados para execução externa.

24.10. Eliminação. Após a janela aplicável, a Looplex poderá eliminar, tornar inacessíveis ou anonimizar Dados do Cliente e Conteúdo do Cliente, ressalvadas retenções legais, fiscais, probatórias, de segurança e cópias de backup eliminadas no ciclo normal. A propriedade sobre um Resultado do Cliente não cria obrigação de armazenamento perpétuo.

24.11. Sobrevivência. Sobreviverão as obrigações que por sua natureza devam permanecer, inclusive pagamento, propriedade intelectual, confidencialidade, direitos da Looplex sobre Informação Pública, Dados Técnicos do Serviço, Dados Anonimizados e Desidentificados e derivações, restrições de uso, indenização, responsabilidade, resolução de disputas e efeitos de término.

25. Termos de Produto e outros instrumentos específicos

25.1. Famílias funcionais. Produtos poderão estar sujeitos a Termos de Produto de: (a) Monitoramento, Publicações e Dados Processuais; (b) Gestão de Casos, Carteiras e Escritórios; (c) Gestão Documental, Repositórios e Conhecimento; (d) Automação Documental, Análise e Redação Jurídica com IA; e (e) Cálculos Jurídicos, Simulações e Análises, além de futuros Termos de Produto identificados no Pedido.

25.2. Limite da prevalência. Termos de Produto poderão ajustar operação, capacidade, retenção, backup, migração, fonte, cobertura, compatibilidade, SLA e risco específico da família funcional. Não alterarão propriedade intelectual, Informação Pública, Dados Técnicos do Serviço, anonimização, Finalidades de Desenvolvimento e Melhoria, indenização ou limite de responsabilidade da Plataforma sem Alteração Expressa dos Termos da Plataforma.

25.3. Automação documental e IA. Produtos de geração, análise, classificação, extração, redação e Agentes poderão utilizar múltiplas camadas, modelos, regras e ambientes de execução. O Cliente contrata capacidades e Resultados, e não linguagem, motor, arquitetura, fornecedor ou modelo específico. Aplicam-se as cláusulas 7, 8, 16 e os Termos de Produto correspondentes.

25.4. Gestão de casos e financeiro operacional. Registros de casos, clientes, tarefas, prazos, documentos incidentais, lançamentos e históricos são Dados do Cliente. Fontes externas, alertas, workflows e módulos financeiros são auxiliares e não substituem controles profissionais, oficiais, contábeis, fiscais ou bancários do Cliente.

25.5. Gestão documental e DMS/GED. Produtos destinados a repositórios, vaults, versionamento, records management, retenção ou Legal Hold terão regras próprias de armazenamento, capacidade, backup, restauração, localização, compartilhamento e exportação, que prevalecerão sobre disposições genéricas de dados transitórios.

25.6. Cálculos jurídicos. Inputs, premissas, data-base, fórmulas, índices, versões e resultados deverão ser validados pelo Cliente. A Plataforma não presta perícia, contabilidade, auditoria, serviço fiscal, bancário ou garantia de aceitação do cálculo.

25.7. Monitoramento e dados processuais. Os Termos de Produto poderão definir fontes, cobertura, Parâmetros, canais de Entrega, histórico, reprocessamento, Metas, Unidades de Uso e limitações de captura, classificação ou enriquecimento. Aplicam-se as cláusulas 7, 15 e 28.

25.8. Soluções Incorporadas. Aplicações ou produtos próprios construídos sobre capacidades da Plataforma seguirão os Termos de Soluções Incorporadas, sem que isso transfira código, corpus, modelos, tecnologia ou direito de revenda do Produto original.

25.9. Parceria Comercial. Indicação, revenda ou distribuição autorizada do Produto original seguirá os Termos de Parceria Comercial. Esse regime não concede direito de modificação, incorporação, white-label ou uso da tecnologia como infraestrutura.

25.10. Produtos e serviços de terceiros. Produtos poderão depender substancialmente de Serviço de Terceiro. Os Termos de Produto, SLA, DPA ou Pedido poderão incorporar limitações, níveis, localizações, retenção, backup e ciclo de vida do fornecedor.

26. Confidencialidade

26.1. Obrigação. A Parte receptora utilizará Informação Confidencial apenas para o Contrato, aplicará cuidado pelo menos razoável e não a divulgará, salvo às pessoas autorizadas ou nas hipóteses desta cláusula.

26.2. Informação Confidencial do Cliente. Inclui Dados do Cliente, Conteúdo do Cliente, casos, documentos, estratégias, teses, negociações, políticas, credenciais, dados pessoais, informações de clientes e materiais sujeitos a sigilo profissional, segredo ou privilégio, na medida em que não constituam Informação Pública ou outra exclusão desta cláusula.

26.3. Informação Confidencial da Looplex. Inclui código, arquitetura não pública, modelos, prompts de sistema, metaprompts, taxonomias, ontologias, schemas, conhecimento estruturado, roadmaps, preços não públicos, benchmarks, Documentação restrita, métodos e informações de segurança.

26.4. Exclusões. Não é confidencial informação que a receptora demonstre: (a) ser ou tornar-se Informação Pública sem violação; (b) já conhecer legitimamente; (c) receber de terceiro sem dever de sigilo; (d) desenvolver independentemente; (e) constituir Dados Técnicos do Serviço que não revelem conteúdo substantivo confidencial; ou (f) constituir Dados Anonimizados e Desidentificados nos termos deste Contrato. A mera inserção, reprodução ou referência pelo Cliente não converte Informação Pública em Informação Confidencial do Cliente.

26.5. Pessoas autorizadas. A receptora poderá divulgar Informação Confidencial a empregados, Afiliadas, consultores, auditores, seguradores, advogados e fornecedores que necessitem conhecê-la e estejam sujeitos a deveres adequados. A receptora responderá por sua conformidade.

26.6. Divulgação obrigatória. Se exigida por lei ou autoridade, a receptora poderá divulgar o mínimo necessário e, quando legalmente permitido, notificará a outra Parte e cooperará com medida de proteção.

26.7. Sigilo profissional. O processamento pela Looplex não implica renúncia a sigilo, privilégio ou proteção aplicável. O Cliente é responsável por avaliar e configurar acessos compatíveis com suas obrigações profissionais.

26.8. Conhecimento residual. A Looplex poderá utilizar conhecimento, habilidade, experiência e técnicas gerais retidos de forma não deliberada por suas equipes, desde que não reproduzam nem permitam reconstruir Informação Confidencial, conteúdo identificável, estratégia, política ou texto distintivo do Cliente. Esta cláusula não limita os direitos expressos da Looplex sobre Informação Pública, Dados Técnicos do Serviço, Dados Anonimizados e Desidentificados, Feedback ou desenvolvimento independente.

26.9. Prazo. As obrigações vigorarão durante o Contrato e por cinco anos após seu término. Permanecerão enquanto protegidas por lei as informações que constituam segredo de negócio, código-fonte, Tecnologia Looplex, dados pessoais, informação privilegiada ou material sujeito a sigilo profissional.

26.10. Retorno e eliminação. Mediante término e observadas as cláusulas de retenção, a receptora deixará de utilizar e eliminará ou devolverá Informação Confidencial quando razoavelmente possível, ressalvados backups, arquivos legais, Informação Pública, Dados Técnicos do Serviço, Dados Anonimizados e Desidentificados e derivações cuja retenção seja permitida por este Contrato.

26.11. Tutela específica. Violação ou ameaça à confidencialidade ou à propriedade intelectual poderá causar dano de difícil reparação e autorizar tutela inibitória ou específica, sem prejuízo das limitações monetárias aplicáveis.

27. Disponibilidade, ciclo de vida, suporte e retenção

27.1. Atualizações. A Looplex poderá atualizar automaticamente a Plataforma, corrigir erros, alterar interfaces, substituir componentes, reorganizar Produtos e lançar novas versões. O Cliente utilizará a versão suportada e permitirá atualizações necessárias.

27.2. SLA. Disponibilidade, suporte e créditos de serviço serão regidos pelo SLA e pelos Termos de Produto aplicáveis. Créditos de SLA constituirão o remédio exclusivo por indisponibilidade e serão calculados apenas sobre o Produto Afetado.

27.3. Exclusões. SLA não se aplica, salvo previsão expressa, a avaliação, beta, Ambiente de Desenvolvimento, componente on-premises, Produto gratuito, falha externa, sistema do Cliente, uso inadequado, excesso, manutenção, força maior ou Componente de Terceiro fora do controle razoável da Looplex.

27.4. Manutenção. Manutenções programadas ou emergenciais poderão causar indisponibilidade. A Looplex buscará comunicar manutenções programadas relevantes pelos canais aplicáveis, sem que isso constitua garantia de antecedência em situação urgente.

27.5. Ciclo de vida. A Looplex poderá modificar, substituir ou remover Produto ou funcionalidade conforme a Política de Remoção de Recursos. Prazos poderão ser reduzidos por segurança, lei, ordem de autoridade, fornecedor, inviabilidade técnica ou evento fora do controle razoável.

27.6. Equivalência. Substituição por funcionalidade materialmente equivalente poderá ocorrer com mudança de interface, método, modelo, arquitetura ou fluxo e não constitui descumprimento apenas por não preservar funcionamento idêntico.

27.7. Roadmaps. Roadmap, demonstração, protótipo, apresentação, previsão ou declaração de intenção não constitui compromisso de entrega, prazo ou manutenção, salvo incorporação expressa ao Pedido.

27.8. Retenção por Produto. Retenção, backup e recuperação variarão conforme Produto e poderão distinguir dados transitórios, documentos, casos, finanças, código, IA, logs, caches e backups. Os Termos de Produto prevalecerão sobre a regra geral.

27.9. Backups do Cliente. Salvo quando o Produto contratado incluir obrigação específica, o Cliente deverá manter cópias dos arquivos e Resultados do Cliente essenciais e plano de continuidade. Não deverá depender exclusivamente da Plataforma para ato urgente, prazo fatal ou informação sem contingência.

27.10. Suporte. Suporte será prestado nos canais, horários, idiomas, severidades e níveis do plano aplicável. Consultoria, desenvolvimento, treinamento e investigação causada por ambiente ou sistema do Cliente poderão ser Serviços Profissionais.

28. Alocação de riscos, garantias, indenização e responsabilidade

28.1. Alocação essencial. As Partes reconhecem que os preços e a disponibilidade da plataforma foram definidos com base nas exclusões, assunções de risco e limitações desta cláusula, que constituem elemento essencial do equilíbrio econômico do contrato e se aplicam cumulativamente, na máxima extensão permitida pela lei.

28.2. Responsabilidade profissional do Cliente. A Plataforma é ferramenta tecnológica de apoio e não presta serviços advocatícios, contábeis, fiscais, financeiros ou outros serviços profissionais regulados. O Cliente permanece exclusivamente responsável por seus casos, prazos, documentos, decisões, cálculos, registros, obrigações, aconselhamento e prestação profissional, bem como pela revisão, adaptação, validação e uso dos Resultados do Cliente.

28.3. AVISO ESSENCIAL SOBRE A PLATAFORMA. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A PLATAFORMA, OS PRODUTOS, SERVIÇOS DE IA, SAÍDAS DE IA, RESULTADOS DO CLIENTE, SERVIÇOS DE MONITORAMENTO, ALERTAS, INFORMAÇÕES DE FONTES EXTERNAS, CONECTORES, INTEGRAÇÕES, RPA, APIS, AMBIENTES DE DESENVOLVIMENTO E COMPONENTES DE TERCEIROS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, “COM TODAS AS FALHAS” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. O CLIENTE ASSUME O RISCO DE SEU USO OU INDISPONIBILIDADE, DAS DECISÕES TOMADAS COM BASE NELES E DOS EFEITOS DE QUALQUER DOCUMENTO, DADO, CLASSIFICAÇÃO, CÁLCULO, RECOMENDAÇÃO, ALERTA, AÇÃO OU OMISSÃO.

28.4. EXCLUSÃO DE GARANTIAS. EXCETO POR GARANTIA EXPRESSAMENTE ASSUMIDA EM PEDIDO, SLA OU TERMOS DE PRODUTO, A LOOPLEX, SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES E LICENCIANTES NÃO PRESTAM QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA, IMPLÍCITA, LEGAL OU DE OUTRA NATUREZA, INCLUSIVE DE TITULARIDADE, NÃO INFRAÇÃO, COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A FINALIDADE ESPECÍFICA, RESULTADO, SEGURANÇA ABSOLUTA, DISPONIBILIDADE, CONTINUIDADE, COMPATIBILIDADE, PRECISÃO, ATUALIDADE, COMPLETUDE, COBERTURA, ENTREGA DE NOTIFICAÇÃO OU AUSÊNCIA DE ERROS. NENHUMA INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO, ROADMAP, RECOMENDAÇÃO OU DECLARAÇÃO CRIARÁ GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE PREVISTA EM INSTRUMENTO APLICÁVEL.

28.5. Deveres de revisão e contingência. O Cliente deverá revisar Resultados do Cliente, conferir fontes oficiais, manter calendários e controles próprios de prazo, testar integrações e Código do Cliente, validar migrações e cálculos, controlar permissões, supervisionar Agentes, manter backups e planos de contingência e estar apto a operar temporariamente sem a Plataforma. A Looplex não responde por prejuízo que pudesse ter sido evitado por essas medidas razoáveis.

28.6. Indenização pelo Cliente. O Cliente defenderá, indenizará e manterá a Looplex, suas Afiliadas, administradores, empregados, licenciantes e fornecedores indenes contra reclamações de terceiros, perdas, condenações, custos e honorários razoáveis decorrentes de: (a) Dados do Cliente, Conteúdo do Cliente ou Código do Cliente; (b) falta de direito, autorização ou base legal; (c) uso ilegal ou profissionalmente irregular; (d) acesso, RPA, monitoramento ou integração não autorizados; (e) credenciais, sistemas, configurações ou instruções do Cliente; (f) atos de Usuários, convidados, Agentes ou clientes finais; (g) revenda, sublicenciamento ou uso fora da licença; (h) violação da cláusula 17; ou (i) uso de Resultados do Cliente sem revisão adequada.

28.7. Procedimento de indenização. A Looplex notificará a reclamação em prazo razoável, permitirá ao Cliente controlar a defesa, salvo conflito de interesses, e cooperará às expensas do Cliente. O Cliente não poderá celebrar acordo que imponha obrigação, admissão, restrição ou pagamento pela Looplex sem seu consentimento.

28.8. Ausência de indenização pela Looplex. A Looplex somente assumirá obrigação de defesa, indenização, não infração ou ressarcimento por reclamação de terceiro quando isso estiver expressamente previsto em Pedido mediante Alteração Expressa dos Termos da Plataforma. Nenhuma obrigação será inferida de SLA, DPA, Serviços Profissionais, Política Operacional, Documentação ou prática anterior.

28.9. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE E DE DANOS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A LOOPLEX, SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES, LICENCIANTES E SUBPROCESSADORES NÃO RESPONDERÃO POR QUALQUER PERDA, DANO, RESPONSABILIDADE, CUSTO OU DESPESA, DIRETA OU INDIRETA, DECORRENTE OU RELACIONADA AO CONTRATO, À PLATAFORMA OU AO SEU USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO, INCLUSIVE POR DANOS INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS; LUCROS CESSANTES; PERDA DE RECEITA, OPORTUNIDADE, ECONOMIA, CLIENTE, CONTRATO, REPUTAÇÃO, NEGÓCIO OU USO; CUSTO DE SERVIÇO SUBSTITUTO; INTERRUPÇÃO; PERDA, CORRUPÇÃO OU INDISPONIBILIDADE DE DADOS; INCIDENTE DE SEGURANÇA CAUSADO OU AGRAVADO PELO CLIENTE OU POR TERCEIRO; PERDA DE PRAZO, DIREITO, DEMANDA, RECURSO OU NEGÓCIO; RESULTADO ADVERSO EM PROCESSO, NEGOCIAÇÃO OU OPERAÇÃO; OU PREJUÍZO DECORRENTE DE ERRO, OMISSÃO, ATRASO, DUPLICIDADE, FALSO POSITIVO, FALSO NEGATIVO, FONTE EXTERNA, SERVIÇO DE MONITORAMENTO, INTEGRAÇÃO, RPA, AGENTE, SAÍDA DE IA OU RESULTADO NÃO VALIDADO.

AS EXCLUSÕES DESTA CLÁUSULA APLICAM-SE INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA JURÍDICA, INCLUSIVE CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OBRIGAÇÃO LEGAL; AINDA QUE O DANO FOSSE PREVISÍVEL OU A LOOPLEX TIVESSE SIDO INFORMADA DE SUA POSSIBILIDADE; E MESMO QUE ALGUM REMÉDIO NÃO CUMPRA SUA FINALIDADE ESSENCIAL.

28.10. LIMITAÇÃO SUBSIDIÁRIA PARA DANOS DIRETOS. SEM PREJUÍZO DA EXCLUSÃO DA CLÁUSULA 28.9, SE E SOMENTE NA MEDIDA EM QUE AUTORIDADE COMPETENTE CONSIDERAR QUE A LOOPLEX DEVE RESPONDER E QUE ESSA RESPONSABILIDADE NÃO PODE SER VALIDAMENTE EXCLUÍDA, O ÚNICO REMÉDIO PECUNIÁRIO DO CLIENTE SERÁ A REPARAÇÃO DE DANOS DIRETOS, EFETIVOS E COMPROVADOS. A RESPONSABILIDADE MONETÁRIA TOTAL E AGREGADA DA LOOPLEX E DAS PESSOAS INDICADAS NA CLÁUSULA 28.9 NÃO EXCEDERÁ O MENOR ENTRE: (A) AS TAXAS DA PLATAFORMA EFETIVAMENTE PAGAS E ECONOMICAMENTE ATRIBUÍVEIS AO PRODUTO AFETADO NOS SEIS MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO PRIMEIRO FATO GERADOR; E (B) 100% DAS TAXAS DA PLATAFORMA EFETIVAMENTE PAGAS PELO PRODUTO AFETADO DESDE SUA ATIVAÇÃO ATÉ O PRIMEIRO FATO GERADOR.

28.11. Cálculo do limite. Em pagamento anual antecipado, o item 28.10(a) será calculado pro rata, independentemente da data da fatura. Em cobrança por uso, compreenderá apenas valores efetivamente pagos no período. Se o Produto Afetado estiver incluído em pacote sem preço separado, a parcela será alocada razoavelmente pela Looplex com base no preço de tabela, uso ou valor econômico relativo. Avaliação, beta ou Produto gratuito terá limite monetário igual a zero, na máxima extensão permitida.

28.12. Escopo do limite. O limite é único e agregado por conjunto de fatos relacionados, aplica-se independentemente da teoria jurídica e inclui reclamações de contrato, responsabilidade civil, negligência, confidencialidade, segurança, proteção de dados, propriedade intelectual e obrigação legal, exceto apenas responsabilidade que não possa ser limitada por lei. Tutela não monetária para cessar uso indevido não integra o limite.

28.13. Valores e escopos separados. Não integram as Taxas da Plataforma Serviços Profissionais, tributos, despesas, Créditos Promocionais, encargos de terceiro destacados, valores de Produto não afetado nem quantias não pagas. Valores, garantias, indenizações e limites de Serviços Profissionais serão calculados separadamente. Alteração de responsabilidade em MSA, SOW ou contrato geral será presumida aplicável somente aos Serviços Profissionais, salvo Alteração Expressa dos Termos da Plataforma. Não haverá soma automática ou dupla recuperação entre limites.

28.14. Obrigações não limitadas do Cliente. As exclusões e o limite da Plataforma não restringem obrigações de pagamento do Cliente, uso não autorizado, violação da licença, Destilação ou Extração de Modelo, infração da Tecnologia Looplex, fraude, apropriação, sublicenciamento, obrigações de indenização ou violação intencional de confidencialidade da Looplex.

28.15. Créditos, remédios e mitigação. Créditos de SLA, reprocessamento, correção, workaround, substituição, suspensão ou término serão, quando previstos, os remédios exclusivos para o evento correspondente e reduzirão qualquer valor recuperável pelo mesmo fato. A Parte prejudicada deverá mitigar danos e não poderá obter recuperação duplicada.

29. Disposições gerais

29.1. Ofertas e serviços de terceiros. Serviços, conteúdos ou ofertas de terceiros poderão ser acessíveis, integrados, certificados ou recomendados pela Plataforma. Salvo indicação expressa, a Looplex não é parte da relação entre o Cliente e o terceiro, e a contratação, o uso e a transmissão autorizada de dados ocorrerão sob responsabilidade do Cliente e os termos aplicáveis do terceiro.

29.2. Força maior. Nenhuma Parte responderá por atraso ou falha causada por evento fora de seu controle razoável, inclusive desastre, guerra, epidemia, ato estatal, greve externa, falha de energia, telecomunicação, internet, nuvem, fornecedor, ataque cibernético generalizado ou indisponibilidade de sistema terceiro, desde que adote esforços razoáveis de mitigação. Obrigações de pagamento por uso já realizado não são suspensas.

29.3. Partes independentes. As Partes são independentes. O Contrato não cria sociedade, joint venture, mandato, representação, vínculo trabalhista, exclusividade ou dever fiduciário.

29.4. Subcontratação. A Looplex poderá utilizar Afiliadas e fornecedores para prestar a Plataforma, observadas as obrigações que lhe forem atribuídas neste Contrato e suas limitações.

29.5. Cessão. O Cliente não poderá ceder o Contrato, conta ou licença sem consentimento da Looplex. A Looplex poderá ceder o Contrato a Afiliada ou sucessor em reorganização, venda, fusão ou transferência de negócio.

29.6. Comunicações. Comunicações poderão ser enviadas ao e-mail cadastrado do Administrador, pela Plataforma, por site ou página oficial, pela Documentação ou ao endereço do Pedido. O Cliente deverá manter contatos atualizados. A escolha de um meio em determinada ocasião não obriga a Looplex a utilizar o mesmo meio posteriormente. Notificação jurídica à Looplex será enviada a contato@looplex.com.br ou ao endereço por ela indicado.

29.7. Renúncia. O atraso ou não exercício de direito não constitui novação ou renúncia. Renúncia somente será válida por escrito e para o caso específico.

29.8. Divisibilidade e preservação. Se disposição for inválida, ilegal ou inaplicável, ela será reduzida ou substituída, na máxima extensão permitida, por disposição válida que preserve sua finalidade econômica, e as demais permanecerão eficazes.

29.9. Totalidade. O Contrato e os documentos aplicáveis constituem o acordo integral sobre a Plataforma e substituem entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto, sem prejudicar direitos, pagamentos, violações e obrigações constituídos antes da data aplicável.

29.10. Atualizações deste Contrato. A Looplex poderá modificar, substituir ou republicar este Contrato a qualquer tempo. Cada versão indicará sua data de atualização ou vigência e será disponibilizada em página jurídica oficial, na Plataforma ou por outro meio escolhido pela Looplex. Salvo quando aviso prévio for exigido por lei ou por Alteração Expressa dos Termos da Plataforma, a Looplex poderá, mas não será obrigada, a enviar comunicação prévia ou individualizada sobre a atualização.

29.11. Obrigatoriedade da versão vigente. A publicação ou disponibilização da versão atualizada, com indicação de sua data de vigência, será suficiente para torná-la obrigatória para todos os Clientes. A versão atualizada regerá todo acesso e uso da Plataforma a partir dessa data, inclusive em relações, contas, Pedidos e contratações iniciados anteriormente, independentemente de recebimento, ciência individual ou novo aceite, salvo exigência legal ou Alteração Expressa dos Termos da Plataforma. O acesso ou uso continuado a partir dessa data constitui aceitação da versão atualizada. O Cliente que não concordar deverá cessar o acesso e o uso antes da data de vigência e solicitar o término aplicável, sem prejuízo de valores consumidos, vencidos ou comprometidos. Não haverá direito de permanecer utilizando a Plataforma sob versão anterior.

29.12. Aplicação temporal. A atualização não altera retroativamente a qualificação jurídica de fatos integralmente ocorridos antes de sua data de vigência. Versão anterior poderá ser consultada para apurar direitos e obrigações já constituídos naquele período, mas não regerá acesso, uso, consumo, tratamento, funcionalidade, evento ou omissão posterior à entrada em vigor da nova versão. Condições comerciais fixas de Pedido vigente permanecerão pelo período contratado, salvo alteração permitida no próprio Pedido ou neste Contrato.

29.13. Aceite afirmativo e contratos anteriores. A Looplex poderá exigir novo aceite afirmativo a qualquer momento, especialmente para Funcionalidade Material, Termos de Produto ou mudança operacional relevante. O aceite produzirá os efeitos da cláusula 5.6. MSA, Pedido ou contrato anterior não impedirá a aplicação desta cláusula nem das atualizações, salvo Alteração Expressa dos Termos da Plataforma que exclua especificamente esse mecanismo.

29.14. Ausência de terceiros beneficiários. Salvo disposição expressa, o Contrato não concede direito a terceiro. Afiliadas, fornecedores, licenciantes e subprocessadores da Looplex poderão invocar as exclusões, indenizações e limitações previstas em seu benefício.

29.15. Lei e foro. Este Contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro.

29.16. Idioma. Traduções poderão ser disponibilizadas por conveniência. Em caso de divergência, a versão em português do Brasil prevalecerá, salvo quando o Pedido expressamente atribuir prevalência a outra versão.

ANEXO A - REGIME DE LEGADO LAWTEX

A.1. Objeto e caráter transitório

A.1.1. Este Anexo disciplina exclusivamente templates, componentes, documentos e funcionalidades ainda mantidos no ambiente legado baseado em Lawtex e no motor de montagem anterior.

A.1.2. Para este Anexo, Data de Corte significa a data comunicada pela Looplex em que determinado template, grupo, Organização ou funcionalidade for migrado, colocado em modo somente leitura ou encerrado no ambiente legado.

A.1.3. O ambiente legado está fechado a novos modelos comerciais e não cria direito à manutenção, expansão, desenvolvimento ou suporte além do expressamente comunicado pela Looplex.

A.1.4. Fatos e direitos integralmente constituídos antes da Data de Vigência da v.5.0 dos Termos de Uso e Licença permanecem sujeitos aos termos aplicáveis à época. Todo uso posterior dos itens legados ou migrados será regido pela versão então vigente deste Contrato.

A.2. Migração para o Looplex Builder

A.2.1. A Looplex buscará migrar os templates ativos e tecnicamente elegíveis para a nova Plataforma do Looplex Builder até 31 de dezembro de 2026, em cronograma definido por Organização, Produto ou grupo de templates.

A.2.2. A Looplex poderá determinar que template incompatível, inativo, corrompido, sem responsável, dependente de componente descontinuado ou desproporcionalmente oneroso seja adaptado mediante novo escopo, migrado parcialmente ou desativado.

A.2.3. Após a migração, os antigos templates privados serão tratados como Templates Personalizados e Artefatos Dependentes da Plataforma, sujeitos às cláusulas 7 e 8 da v.5.0 dos Termos de Uso e Licença.

A.2.4. O Conteúdo do Cliente, os textos, parâmetros, teses e know-how identificáveis do Cliente permanecerão protegidos. A implementação, lógica computacional, estruturas, componentes e Tecnologia Looplex permanecerão com a Looplex.

A.3. Equivalência e validação

A.3.1. A Looplex buscará equivalência funcional razoável, sem obrigação de preservar código, arquitetura, interface, sequência, comportamento obsoleto, erro, efeito colateral, integração não suportada ou identidade de resultado.

A.3.2. Reengenharia extraordinária, adaptação a comportamento não suportado ou alteração de escopo poderá constituir Serviço Profissional.

A.3.3. O Cliente deverá fornecer informações, participar de testes e comunicar erro material em até 30 dias da disponibilização do template migrado. A ausência de manifestação não impede correção posterior de erro reconhecido, mas constitui aceitação operacional para fins da Data de Corte.

A.3.4. Falta de colaboração, material incompleto, código incompatível ou dependência externa poderá resultar em migração parcial, desativação ou necessidade de novo escopo, sem extensão automática da data final.

A.4. Encerramento do ambiente legado

A.4.1. A funcionalidade Lawtex e o motor legado poderão cessar definitivamente em 31 de dezembro de 2026.

A.4.2. Antes da data final, a Looplex poderá colocar o ambiente em modo somente leitura, impedir novos desenvolvimentos ou edições, migrar grupos de templates e encerrar acessos já substituídos.

A.4.3. Eventual extensão concedida por liberalidade não cria direito adquirido, obrigação de nova extensão ou restabelecimento de funcionalidade.

A.5. Exportação de documentos legados

A.5.1. A Looplex poderá disponibilizar, para exportação, documentos gerados no período máximo de seis meses imediatamente anterior à Data de Corte aplicável, desde que ainda estejam tecnicamente disponíveis no ambiente legado.

A.5.2. O Cliente deverá concluir a exportação em até 90 dias contados da comunicação da Data de Corte, do encerramento ou da disponibilização do acesso de exportação, conforme indicado pela Looplex.

A.5.3. A exportação será limitada aos formatos e arquivos disponibilizados e não incluirá obrigatoriamente banco de dados bruto, grafo, lógica, código, schema interno, histórico técnico, versões intermediárias, metadados internos ou documentos fora do recorte de seis meses.

A.5.4. A dificuldade técnica do banco legado, a antiguidade, corrupção, ausência, eliminação ou indisponibilidade de arquivo poderão impedir recuperação. A Looplex não garante exportação de material que não esteja razoavelmente recuperável.

A.5.5. O Cliente é responsável por solicitar, conferir, armazenar e preservar os documentos exportados. Serviço de extração especial, organização, conversão ou restauração poderá ser cobrado como Serviço Profissional, sem garantia de sucesso.

A.6. Eliminação

A.6.1. Após o prazo de 90 dias, a Looplex poderá eliminar documentos, anexos, dados, metadados, estruturas, índices, históricos, backups e demais informações do ambiente legado, sem obrigação de recuperação posterior.

A.6.2. Permanecerão permitidas retenções legais, fiscais, probatórias ou de segurança. Backups serão eliminados no ciclo normal.

A.6.3. A titularidade do Cliente sobre documentos gerados não cria obrigação de armazenamento permanente pela Looplex.

A.7. Direitos históricos

A.7.1. Licenças históricas de código expressamente concedidas não serão retroativamente anuladas, mas não se estendem à nova Plataforma, ao Looplex Builder, ao Looplex Render nem a outros componentes atuais.

A.7.2. Não havendo operação material de marketplace ou itens distribuídos, nenhuma regra de royalties ou distribuição do regime anterior será transportada para a v.5.0 dos Termos de Uso e Licença, ressalvada obrigação individual expressamente documentada.

ANEXO B - TRANSIÇÃO LAWSOFT-LOOPLEX

B.1. Transição modular

B.1.1. Para este Anexo, Lawsoft significa LAWSOFT S.A., inscrita no CNPJ nº 07.295.329/0001-76, e Data de Corte do Módulo significa a data comunicada para início do uso produtivo do módulo sucessor na Plataforma Looplex.

B.1.2. A migração da Lawsoft para a Plataforma Looplex ocorrerá progressivamente por módulo, funcionalidade, base ou grupo de Usuários, incluindo gestão de casos, funcionalidades financeiras, captura, documentos e outros componentes.

B.1.3. A migração de um módulo não implica migração simultânea dos demais. Enquanto um módulo não for migrado, o respectivo uso anterior poderá continuar sujeito aos termos Lawsoft aplicáveis.

B.1.4. A ativação do módulo sucessor sujeitará seu uso à versão então vigente deste Contrato e substituirá, para uso futuro daquele módulo, o licenciamento Lawsoft correspondente, sem prejudicar direitos, pagamentos, violações e obrigações integralmente constituídos no período anterior.

B.1.5. Para executar a migração, o Cliente autoriza expressamente a Lawsoft a transferir e a Looplex a receber, importar, validar, transformar e reconciliar dados, contas, documentos, históricos e configurações do módulo correspondente, diretamente ou por fornecedores, observados o DPA e as instruções de migração.

B.1.6. Os termos Lawsoft continuarão aplicáveis ao uso de módulos ainda não migrados e ao acesso residual expressamente mantido. Em caso de conflito quanto ao módulo migrado, a versão vigente deste Contrato e este Anexo prevalecerão para o uso futuro.

B.1.7. Este Anexo não nova nem transfere à Looplex obrigações da Lawsoft relativas ao período anterior ou a módulos não migrados. A Looplex responderá apenas pela Plataforma e pelas atividades de migração que assumir expressamente, observadas as limitações do v5.0.

B.2. Migração para Looplex Cases

B.2.1. A Looplex buscará importar e tornar disponíveis no Looplex Cases os dados e históricos Lawsoft tecnicamente suportados.

B.2.2. Após a Data de Corte do Módulo, Looplex Cases será o sistema principal e oficial de registro para o módulo migrado. Funcionalidades, dados, campos, automações ou estruturas criados no Looplex Cases poderão não aparecer, sincronizar ou ser utilizáveis no aplicativo Lawsoft.

B.2.3. Não haverá obrigação de compatibilidade reversa, sincronização bidirecional, equivalência visual, manutenção de todos os campos legados ou suporte indefinido ao aplicativo anterior.

B.2.4. O aplicativo Lawsoft poderá ser mantido temporariamente em modo limitado ou somente leitura, e suas telas, edições, integrações ou funcionalidades poderão ser bloqueadas para evitar divergência, duplicidade, corrupção ou incompatibilidade.

B.3. Funcionalidades financeiras

B.3.1. Quando o Cliente iniciar a utilização das funcionalidades financeiras na Plataforma Looplex, o histórico Lawsoft tecnicamente suportado poderá ser importado.

B.3.2. A partir da Data de Corte do Módulo, o novo módulo passará a ser o sistema principal e oficial de registro. Não haverá garantia de compatibilidade reversa nem uso produtivo simultâneo dos dois sistemas.

B.3.3. O acesso a telas, lançamentos, integrações e funcionalidades financeiras do aplicativo Lawsoft poderá ser bloqueado a partir da Data de Corte do Módulo. Lançamentos posteriores deverão ocorrer exclusivamente na Plataforma Looplex.

B.3.4. Divergência, duplicidade ou perda de consistência causada por uso indevido simultâneo, lançamento no sistema bloqueado ou descumprimento das instruções será responsabilidade do Cliente.

B.4. Validação da migração

B.4.1. O Cliente deverá validar, conforme o módulo, casos, partes, prazos, tarefas, documentos, campos, saldos, lançamentos, históricos, relatórios, permissões e demais dados em até 30 dias da disponibilização da migração.

B.4.2. Erros materiais informados no prazo serão analisados conforme o escopo e as limitações técnicas da migração. Ajustes decorrentes de dado corrompido, customização antiga, campo não suportado, informação ausente ou nova exigência poderão constituir Serviço Profissional.

B.4.3. A ausência de manifestação no prazo constitui aceitação operacional da Data de Corte do Módulo, sem impedir correção posterior de erro reconhecido pela Looplex.

B.4.4. A Looplex poderá adiar a Data de Corte ou realizar nova importação quando identificar risco relevante. Isso não cria obrigação de sincronização contínua nem de retorno ao sistema anterior.

B.5. Depreciação progressiva

B.5.1. Módulos e funcionalidades Lawsoft poderão ser depreciados, restringidos ou encerrados à medida que seus sucessores forem ativados, sem obrigação de preservar uso paralelo ou retorno ao sistema anterior.

B.5.2. Não haverá obrigação de manter duas bases sincronizadas, duas interfaces, novas funcionalidades no aplicativo antigo, compatibilidade reversa ou suporte indefinido.

B.5.3. O cronograma e as instruções de migração poderão ser comunicados na Plataforma, por e-mail, Documentação ou contato do gerente de conta.